Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas”

O texto aprovado pelos deputados segue agora para o Senado. A medida precisa ser analisada pelos senadores até 8 de setembro para não perder a validade.

• Além de zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, o texto aprovado estabelece uma redução da alíquota para remessas de valores maiores.
• Para compras internacionais de até US$ 3 mil (R$ 15,3 mil), a alíquota poderá ser reduzida para 30%, conforme as regras previstas na medida.
• O texto também dá ao Ministério da Fazenda competência para estabelecer e alterar as alíquotas aplicadas às remessas internacionais dentro dos limites previstos.
• A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança se tornou especialmente associada a plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein e Shopee.
• Além do Imposto de Importação, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual.
• Pix pode chegar à Europa e permitir pagamentos em euros.
• Discord tem dez dias úteis para divulgar proposta para proteção de usuários.
• Senado aprova lei dos minerais críticos em meio à disputa de Trump por terras raras do Brasil.

A proposta altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Na prática, a aprovação mantém a isenção que já está em vigor desde a edição da medida provisória, mas transforma a regra em uma política permanente caso o texto seja aprovado também pelo Senado.

Durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu alterações que ampliaram o alcance da medida.

Uma delas estabelece a isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras que não tenham similar nacional. A mudança foi incluída no relatório aprovado pela comissão mista antes da votação no Plenário da Câmara.

O relatório também determina que os efeitos da política de tributação sejam avaliados periodicamente. A intenção é acompanhar o impacto da isenção sobre o comércio, o mercado consumidor e os setores produtivos brasileiros.

Pressão da indústria e do varejo pela taxa das blusinhas.

O fim da cobrança enfrenta resistência de entidades representantes da indústria e do varejo brasileiros. Os setores argumentam que a tributação das compras internacionais ajuda a reduzir uma diferença de competitividade entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, que conseguem oferecer produtos a preços mais baixos.

Entidades do setor produtivo também defendem que a manutenção da cobrança é necessária para evitar uma concorrência considerada desleal.

Segundo dados apresentados por representantes da indústria, a criação da “taxa das blusinhas” teria contribuído para a geração de mais de 1,4 milhão de empregos até 2025.

A argumentação é contestada por defensores do fim da taxa, que afirmam que a cobrança encarece as compras para os consumidores e prejudica especialmente quem utiliza plataformas internacionais em busca de preços menores.

Uma pesquisa citada durante as discussões no Congresso apontou que 92% dos brasileiros apoiam o fim da taxa das blusinhas, considerando a cobrança injusta e onerosa para o consumidor.

Propostas de compensação foram rejeitadas.

Durante a tramitação da MP, também foram apresentadas propostas para criar mecanismos de compensação à indústria nacional diante da redução da tributação sobre produtos importados.

A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT/DF), rejeitou propostas de benefícios fiscais para empresas brasileiras e também não aceitou medidas de auxílio destinadas à preservação de empregos no setor produtivo.

Outra proposta rejeitada previa dar aos Correios exclusividade no transporte de determinadas remessas internacionais.

O relatório, por outro lado, prevê mecanismos de rastreabilidade para as plataformas internacionais, com o objetivo de combater práticas, como o subfaturamento das mercadorias.

A aprovação pela Câmara ocorreu poucos dias antes do prazo final para a tramitação da MP.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. Como a Câmara concluiu a votação nesta quinta-feira, o Senado terá apenas alguns dias para analisar o texto.

A votação acontece em meio a uma articulação entre o governo federal e as presidências da Câmara e do Senado para destravar pautas consideradas prioritárias antes do período eleitoral.

Caso o Senado aprove o texto sem novas alterações, a medida seguirá para as próximas etapas previstas na tramitação. Se houver mudanças, a proposta terá de voltar para análise da Câmara.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Em números

• Indústria, a criação da “taxa das blusinhas” teria contribuído para a geração de mais de 1,4 milhão de empregos até 2025