A Superintendência de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu pedidos apresentados pela TIM e concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar o Vivo Anti-Spam como uma violação da regulamentação do setor ou como uma prática com efeitos anticompetitivos.
A decisão foi tomada após manifestações da Procuradoria Federal Especializada e de outras superintendências da agência. O caso chegou à Anatel a partir de reclamações não apenas da TIM, mas também de outras operadoras, que questionavam o funcionamento do sistema da Vivo.
As empresas alegavam que o Vivo Anti-Spam poderia ter caráter anticoncorrencial ao bloquear chamadas provenientes de outras redes. O serviço da Vivo funciona de maneira ativa por padrão, identificando chamadas geradas automaticamente a partir de critérios definidos pela própria operadora e realizando o bloqueio.
Ao mesmo tempo, o usuário pode desativar a funcionalidade.
A Superintendência de Competição recomendou que as áreas competentes da Anatel avaliem a adoção de critérios e parâmetros para a filtragem de tráfego massivo que possam ser aplicados também às demais redes, de forma a garantir isonomia no setor.
Na prática, a recomendação abre espaço para que o modelo adotado pela Vivo seja estudado como referência para uma solução mais ampla contra chamadas abusivas.
A decisão, porém, não representa uma autorização irrestrita para que as operadoras bloqueiem chamadas. De acordo com a análise da Anatel, a adoção de soluções complementares deve observar critérios de proporcionalidade, transparência, auditabilidade, reversibilidade, tratamento isonômico e preservação das comunicações legítimas.
Apesar de considerar regular o funcionamento do serviço, a Anatel determinou que a Vivo faça ajustes no Vivo Anti-Spam.
A operadora deverá dar transparência às suas práticas por meio de uma página na internet que apresente informações sobre o funcionamento do modelo e os critérios adotados para determinar quais tráfegos serão filtrados.
A medida busca ampliar a transparência sobre o mecanismo utilizado pela empresa para identificar e bloquear chamadas consideradas abusivas.
A análise da Superintendência de Competição também avaliou o modelo de ativação do serviço. O Vivo Anti-Spam funciona com a proteção ativada por padrão, mas permite que o cliente faça o opt-out, ou seja, desative a funcionalidade.
Para a Anatel, essa possibilidade preserva a liberdade de escolha do usuário.
A agência também entendeu que manter a proteção ativada por padrão pode aumentar sua efetividade, especialmente entre consumidores mais vulneráveis.
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Vivo Anti-Spam não substitui Origem Verificada.
A decisão da Anatel também diferencia o Vivo Anti-Spam do Origem Verificada, solução que a agência havia definido com as operadoras como modelo técnico padrão para combater chamadas indesejadas.
Baseado no padrão STIR/SHAKEN, o Origem Verificada tem como uma de suas funções combater o spoofing, prática que permite mascarar a identidade de quem realiza uma chamada, além de confirmar a identidade do originador.
A autenticação, porém, não determina como a linha está sendo utilizada. Por isso, uma chamada autenticada não fica automaticamente protegida contra mecanismos de filtragem caso apresente padrões de tráfego considerados abusivos.
É justamente nesse ponto que o Vivo Anti-Spam atua. O sistema pode filtrar uma chamada mesmo quando sua origem foi autenticada, caso o padrão de tráfego seja considerado abusivo.
A implementação do Origem Verificada, contudo, está atrasada em relação ao cronograma original. Segundo a Teletime, o atraso ocorreu devido a problemas com o fornecedor da tecnologia inicialmente contratada pela ABR Telecom.
Anatel afasta acusação de bloqueio de interconexão.
Outro ponto analisado pela Superintendência de Competição foi a alegação de que o Vivo Anti-Spam poderia representar uma forma de bloqueio de interconexão entre as redes.
A agência afastou esse entendimento. Segundo a análise, não houve evidências de suspensão de rotas, degradação de feixes ou interrupção da capacidade de interconexão entre as redes.
Com isso, a Anatel concluiu que o funcionamento do Vivo Anti-Spam não configura um bloqueio de interconexão em sentido técnico.
O Olhar Digital entrou em contato com a Anatel e a Vivo e aguarda um retorno.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
Fontes
Informação baseada em material público de Olhar Digital, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
