Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem manter a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais e reforçar o veto à utilização de avatares e outras ferramentas de inteligência artificial (IA) capazes de iludir o eleitor, no julgamento marcado para esta terça-feira (1º).
TSE define regras para uso de deepfakes nas eleições.
🔎 Deepfake é uma tecnologia de inteligência artificial (IA) usada para criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de maneira realista.
A avaliação entre os ministros é de que a regra precisa ser preservada e servir como parâmetro para as próximas eleições. A preocupação é estabelecer, desde já, um balizamento claro sobre os limites do uso de inteligência artificial por candidatos e campanhas.
No caso de situações ocorridas no passado, antes do período oficial de campanha, a avaliação de parte dos ministros é de que uma eventual punição deve ser mais branda.
É o caso do candidato Flávio Bolsonaro, que utilizou a ferramenta durante uma convenção partidária, fora do período de campanha.
Nesse cenário, uma das possibilidades em análise é a aplicação de multa. Alguns ministros consideram que essa seria a punição adequada para o episódio, sem necessariamente alterar o entendimento que deverá valer para as próximas disputas eleitorais.
A tendência, portanto, é separar a análise do caso concreto da necessidade de estabelecer uma regra geral para o futuro: preservar a proibição do uso de deepfake e de recursos de IA que possam manipular a percepção do eleitor, mas considerar as circunstâncias e o momento em que a conduta ocorreu na definição da eventual penalidade.
