Os data centers são centros que reúnem equipamentos de computação usados pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados das “nuvens” das bigtechs.
Os data centers são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água.
A nota pública contra o PL 278 de 2026 alega que as negociações não têm sido transparentes e excluíram as entidades da sociedade que estudam o tema.
As entidades dizem defender a atração de investimentos, mas destacam que é preciso garantir mais contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal que contribuam para promover as capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado esta semana. O projeto substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro.
O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.
Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos datacenters para o mercado interno.
De acordo com as entidades da sociedade civil que publicaram a nota, o projeto de lei não foi suficientemente debatido para garantir que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
