Um projeto de lei (PL 2338 de 2023) em tramitação na Câmara, o Marco Regulatório da IA, prevê que as plataformas digitais paguem pelos direitos autorais das obras e reportagens usadas pela tecnologia, o que poderia fortalecer o jornalismo profissional frente à crise no setor.
Porém, o tema não avançou no último semestre, apesar da prioridade anunciada ao projeto pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que presta assessoria a 152 veículos on-line no Brasil, aponta que um de cada quatro desses portais de notícias perdeu, em 2025, mais de 20% da audiência.
Carla destacou ainda que os resumos da IA fornecidos pelos buscadores não oferecem todo o conteúdo das reportagens, com impacto para a qualidade da informação.
Um caso de repercussão internacional foi o do veículo Business Insider, que demitiu, em maio de 2025, 21% dos funcionários em meio a quedas no tráfego de usuários impulsionadas pelos resumos das IAs dos buscadores.
No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem pressionado pela aprovação do PL 2338 na Câmara, onde projeto tramita desde março de 2025.
A matéria que chegou do Senado prevê que as empresas de IA remunerem pelo uso de conteúdos protegidos pela Lei dos Direitos Autorais, como é o caso do jornalismo.
Ela acrescentou à Agência Brasil que, apesar das fragilidades do projeto, o texto traz avanços para garantir a remuneração do produto do trabalho dos jornalistas.
No início do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o Marco Regulatório da IA seria uma das prioridades do primeiro semestre. Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que aguarda a manifestação do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A comissão especial que analisa o tema não se reúne desde novembro de 2025. Procurada pela Agência Brasil, a presidente do colegiado, deputada Luiza Canziani (União-PR), não retornou o contato até o fechamento desta reportagem.
O relator Aguinaldo Ribeiro tem defendido que o tema precisa ser mais debatido, em especial, o capítulo que trata da remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.
Empresas de tecnologia criticam projeto.
O texto que chegou do Senado é criticado pelas empresas de tecnologia, que alegam que o dispositivo sobre direitos autorais “na prática, inviabiliza o treinamento de novos modelos locais de IA”.
O governo federal tem defendido a aprovação do PL 2338. O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, argumentou que tem crescido a judicialização envolvendo direitos autorais.
Ação no Cade e acordos de grandes veículos.
Enquanto o Congresso não vota o marco regulatório da IA, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação, em abril deste ano, sobre a conduta do Google e os impactos do uso da IA no mercado de mídia.
O conselho avalia se a gigante da tecnologia abusou de sua posição dominante ao utilizar conteúdos jornalísticos em ferramentas de IA sem remunerar os veículos responsáveis.
Por outro lado, dois grandes jornais brasileiros, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, fecharam acordos privados com a OpenAI e o Google, respectivamente. O acordo da Folha ocorreu após o jornal processar a OpenAI pelo uso dos seus conteúdos jornalísticos.
Fontes
Informação baseada em material público de Agência Brasil, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
