O governo do Rio de Janeiro pediu à União ajuda para desapropriar o terreno da refinaria de Manguinhos, da Refit, empresa investigada por fraude na venda de combustíveis que teve a falência decretada pela Justiça nesta semana.
Segundo o governo de Ricardo Couto, a participação da União é necessária porque é dela o domínio direto do terreno, tendo cedido à refinaria apenas o direito de uso, chamado de domínio útil.
Por isso, a desapropriação não pode ser feita pelo estado.
A reportagem tentou contato com a Refit nesta semana por meio de diferentes números de telefones e endereços de email, mas não obteve resposta. O mercado espera que a empresa recorra contra a decretação de falência.
Em 2013, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) usou o mesmo argumento para derrubar decreto do então governo Sérgio Cabral que previa a desapropriação da área.
A refinaria está localizada em uma área de 600 mil metros quadrados (o equivalente a quase 90 campos de futebol) às margens da avenida Brasil, na zona norte do Rio.
Couto já havia anunciado em maio o desejo de desapropriar a área.
A ideia do governo é tentar recuperar parte da dívida deixada pela Refit por anos de operação sem recolher devidamente os impostos sobre as vendas de combustíveis.
Parte desse débito chegou a ser renegociado no governo Cláudio Castro, mas a empresa já parou de pagar as parcelas.
A inadimplência com as prestações da renegociação foi, inclusive, um dos motivos para a decretação da falência da empresa nesta semana. A Refit já não opera desde o início do ano e não tem mais receita para cumprir com sua recuperação judicial, iniciada há mais de dez anos.
O governo estadual diz que o plano é buscar outro operador para manter as atividades do parque de refino instalado no terreno. Questões ambientais dificultam o direcionamento da área para fins diferentes, que demandariam grande investimento em descontaminação.
Uma das primeiras refinarias do país, Manguinhos foi fundada em 1954. Em 2008, o empresário Ricardo Magro assumiu o controle. No ano passado, uma operação contra fraudes nas vendas de combustíveis teve a empresa como alvo.
Magro teve pedido de prisão decretado e o ex-governador Cláudio Castro foi alvo de operação de busca e apreensão, suspeito de usar a máquina do estado para facilitar práticas criminosas do grupo Refit.
Em números
- A refinaria está localizada em uma área de 600 mil metros quadrados (o equivalente a quase 90 campos
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