O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira, 4, um pedido de arquivamento da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A legenda sustenta que há inconsistências e ilegalidades nos relatórios utilizados por Alexandre de Moraes para abrir a apuração contra o colega, com quem ele trava disputa interna.
Um dos pontos é que o relatório de inteligência usado para abrir o procedimento não contém datas nem assinaturas. Moraes alega que o documento foi produzido pela Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da Polícia Federal, mas as páginas não são em papel timbrado com o símbolo da corporação.
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Oposição vê retaliação de Moraes contra Mendonça após escalada da crise no STF.
Parlamentares defendem prisão de Moraes e acusam ministro de usar inquérito das Fake News para reagir contra colega que levou relatório da PF ao STF.
Também não citam o órgão que, segundo o ministro, foi responsável por sua elaboração. Conforme revelou o Estadão, o relatório se define como “sem valor probatório”.
Um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal e endereçado a Moraes diz que os relatórios foram produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto a pedido do próprio ministro.
Mas a decisão a que o documento se reporta tem data de 1º de setembro.
Segundo o Partido Novo, haveria ainda evidências de que a redação do relatório foi feita por inteligência artificial.
Inicialmente, a investigação foi instaurada no âmbito do inquérito das fake news. Aberto de ofício há mais de sete anos e sem objeto definido, o instrumento é considerado ilegal e tem sido utilizado para perseguir adversários de Moraes, que é o relator.
Na manhã desta sexta-feira, em pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que apartou a tramitação do processo contra Mendonça do inquérito conduzido por Moraes e o colocou sob relatoria da presidência do tribunal.
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