Um juiz federal dos Estados Unidos se recusou a suspender a lei do estado de Minnesota contra imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial nesta sexta-feira (4).
A decisão define que a proibição —a primeira do tipo nos EUA— será mantida enquanto tramita uma contestação apresentada pela xAI, de Elon Musk.
A xAI argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. Minnesota, por sua vez, afirma que a lei foi cuidadosamente formulada para conter a disseminação de imagens sexuais não consensuais criadas com IA.
O juiz Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI de uma liminar contra a lei, que entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outros de permitir que usuários "tirem a roupa" de pessoas identificáveis em imagens usando IA.
Na decisão, Frank afirmou que a xAI não conseguiu demonstrar que sofreria danos enquanto leva adiante a ação na qual alega que a nova lei viola a Primeira Emenda da Constituição.
As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, sobretudo quando consideradas no contexto desta nova tecnologia e dos riscos que ela representa para o público", escreveu Frank.
Essas questões merecem —e receberão— uma análise completa.
A xAI e seus advogados não responderam de imediato aos pedidos de comentário. Em documento apresentado à Justiça nesta sexta, a empresa informou que recorrerá da decisão ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos.
O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, do Partido Democrata, afirmou que a lei estadual recebeu "apoio esmagador de ambos os partidos e aprovação quase unânime" dos legisladores estaduais.
Esses aplicativos de nudificação têm sido usados para gerar material de abuso sexual infantil e assediar pessoas das maneiras mais repugnantes que se possa imaginar", afirmou Ellison em comunicado desta sexta.
Esse comportamento repulsivo não é bem-vindo em Minnesota.
Em julho, o juiz já havia rejeitado uma tentativa de Musk de impedir que a lei entrasse em vigor, mas concordou em acelerar a análise da medida.
O chatbot de IA Grok, de Musk, tem enfrentado críticas pela criação de conteúdo sexualmente explícito. Órgãos reguladores têm defendido salvaguardas mais rígidas e imposto proibições para ajudar a conter a disseminação de material ilegal criado artificialmente.
A xAI começou a processar usuários que, segundo a empresa, estão contornando os bloqueios tecnológicos do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem o consentimento delas.
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