A reforma tributária criou um regime específico para as bets. Também determinou que o Imposto Seletivo, tributo criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, faça parte da base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que serão cobrados a partir de 2027.
A nova tributação foi tema do Curso Reforma Tributária do Consumo, realizado pela Receita Federal em parceria com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em um momento de expansão do mercado de apostas no país.
Com a cobrança efetiva dos novos tributos criados pela reforma (IBS e CBS) no próximo ano, as casas de apostas passarão a seguir o regime específico dos chamados concursos de prognósticos, categoria que inclui apostas de quota fixa —como as bets—, loterias, sorteios, corridas de cavalo, fantasy sports (jogos baseados na escalação de times virtuais com jogadores reais) e outras modalidades de aposta, realizadas tanto em meio físico quanto virtual.
A tributação sobre o consumo dessas empresas não terá como base todo o volume movimentado pelos apostadores, mas a chamada receita própria. Seu cálculo considera o total arrecadado nas apostas com a exclusão dos valores pagos em prêmios e das destinações legais obrigatórias (previstas para órgãos, fundos públicos e outros beneficiários), e acréscimo do Imposto Seletivo.
Na prática, portanto, a tributação segue esta ordem: primeiro são consideradas as receitas da operação; depois são aplicadas as deduções previstas; em seguida é calculado o Imposto Seletivo; por fim, IBS e CBS incidem sobre a base já acrescida desse tributo.
Segundo a Receita, o ponto principal a ser observado no regime é que o Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi definida, não será apenas um tributo adicional sobre as bets, mas um componente do cálculo dos novos tributos sobre consumo.
Isso significa que IBS e CBS incidirão sobre um valor que já inclui o próprio Imposto Seletivo, aumentando o montante sobre o qual serão calculados.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
