O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça no Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira a aplicação do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto instituído pelo governo federal.
A decisão, liminar (provisória), vem no mesmo dia em que o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reúne para decidir prorroga a vigência do tributo aplicado pelo governo para enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio no mercado nacional e cobrir os custos decorrentes do subsídio da gasolina e do diesel.
As petroleiras vinham tentando derrubar a cobrança. O setor argumenta que a taxa reduz a atratividade de investimentos e prejudica a posição do Brasil no mercado externo.
O Gecex é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), formado por diversas áreas do governo, e responsável por deliberar e implementar diretrizes sobre tarifas de importação e exportação, ex-tarifários, defesa comercial e regras do comércio exterior brasileiro.
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Plataformas devem entrar em operação no primeiro semestre de 2027 e reforçar a capacidade exportadora do Brasil em meio à crescente demanda da Ásia por petróleo.
Petrobras faz resgate antecipado de US$ 1 bi em títulos globais.
A precificação do resgate dos títulos será em 22 de setembro de 2026 e a liquidação ocorrerá em 25 de setembro de 2026.
Em ofício enviado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirma que o cenário internacional continua volátil, diante de restrições logísticas e incertezas em relação à oferta de petróleo.
O ofício da Fazenda cita restrições relevantes à produção e às exportações do Golfo e riscos associados às rotas internacionais de transporte de energia, principalmente no Estreito de Ormuz, o que exige monitoramento das condições de abastecimento, segundo a pasta.
O documento destaca ainda que a produção e as exportações brasileiras de petróleo mantiveram trajetória de expansão.
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