O subsídio implícito é resultado da diferença entre o que o Tesouro paga para se financiar no mercado e a taxa menor recebida pelo governo ao ceder recursos para as linhas incentivadas.
O cálculo foi apresentado pelo Poder Executivo em um novo anexo criado no âmbito do PLOA, após críticas de especialistas e do próprio TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a falta de transparência na execução de políticas públicas fora do orçamento e sobre os custos envolvidos nesses financiamentos.
Quando você empresta esse recurso a uma taxa tal, abaixo daquela taxa pela qual os outros financiam, isso gera um subsídio implícito", disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Estamos mostrando o impacto pelas principais áreas que têm despesa financeira, qual é o subsídio implícito projetado para cada um deles.
As políticas de crédito subsidiado cresceram durante o terceiro mandato de Lula e se tornaram uma vitrine importante da gestão do petista. Em ano eleitoral, o presidente deu continuidade a essa prática e ampliou para novas frentes, com programas específicos voltados à aquisição de carros para taxistas e motoristas de aplicativo e de motos para entregadores.
A expansão dessa prática tem sido criticada por especialistas, que veem no expediente uma forma de driblar restrições fiscais, já que os repasses são uma despesa financeira, que não é contabilizada no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no resultado primário (diferença entre receitas e despesas, exceto o serviço da dívida pública).
São as duas regras em vigor para contenção dos gastos públicos.
Além disso, o subsídio implícito, como diz o próprio nome, nem sequer aparece no Orçamento, uma vez que resulta do diferencial das taxas de juros —daí a cobrança do TCU para tornar esses custos mais transparentes.
Os empréstimos do Tesouro a fundos e bancos públicos para viabilizar essas operações também contribuem para ampliar o endividamento do país. Especialistas avaliam ainda que os estímulos de crédito podem atrapalhar a tarefa do Banco Central de controlar a inflação.
Em entrevista coletiva, Moretti ressaltou que as despesas programadas para 2027 não necessariamente vão se traduzir em novos empréstimos no mesmo ano. A execução das políticas é feita em etapas: primeiro, o Tesouro repassa o dinheiro aos fundos ou bancos, para servir de fonte de financiamento (funding).
Depois, as instituições precisam aprovar as contratações e efetuar o desembolso.
Em números
- Governo Lula reserva R$ 98 bi para crédito subsidiado em 2027, e custo para dív
- Ida pode chegar a R$ 20,5 bi
