A Gol recorreu da decisão da superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que aprovou sem restrições a operação que prevê a entrada da American Airlines na estrutura acionária e de governança corporativa da Azul.
Como a Gol estava habilitada como parte interessada na operação, seu recurso leva o negócio automaticamente para a análise do tribunal do Cade. O documento foi apresentado pela Abra Group, que controla a companhia.
Com o negócio, a American passa a ter assento no conselho de administração e no comitê estratégico da Azul, órgão com participação em decisões sobre plano de negócios, expansão da malha, investimentos e parcerias comerciais.
A operação ocorre em um contexto de reestruturação financeira da Azul. A área técnica do Cade não encontrou motivos para reprovar ou sugerir restrições ao negócio.
A principal preocupação da Gol, no recurso apresentado nesta terça-feira (18), está na nova estrutura de governança da Azul. Segundo a petição, a operação permitirá que a American Airlines passe a participar do conselho de administração e do comitê estratégico da companhia, enquanto a United Airlines, que já é acionista da Azul, também mantém presença nesses órgãos.
A empresa também questiona as salvaguardas antitruste apresentadas pela Azul e pela American, consideradas suficientes pela superintendência-geral para mitigar os riscos concorrenciais.
Segundo a Abra, as medidas são genéricas e privadas e incapazes de impedir o acesso ou a troca de informações sensíveis entre concorrentes que participam simultaneamente de órgãos de governança da Azul.
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Para a Abra, a presença simultânea das duas companhias aéreas americanas — que são concorrentes entre si no mercado de transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos — cria canais permanentes de acesso a informações estratégicas da Azul e pode reduzir os incentivos para que as empresas concorram de forma independente.
A petição afirma que os dois grupos poderão participar de discussões sobre temas como plano de negócios, expansão da malha aérea, investimentos, capacidade e parcerias comerciais, o que poderia gerar problemas concorrenciais.
A empresa também contesta a avaliação da superintendência-geral de que a United poderia funcionar como uma rival efetiva da American e da Azul, ajudando a limitar eventual poder de mercado.
Para a Abra, a United não deveria ser tratada simplesmente como uma concorrente externa à operação, uma vez que já possui participação acionária e direitos de governança na Azul.
Também teria participado, com a American, da estrutura de investimentos e governança criada durante o processo de recuperação judicial da companhia nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.
A Abra sustenta ainda que a estrutura societária da Azul, com capital pulverizado e sem acionista controlador definido, aumenta a relevância das participações da American e da United.
Segundo o recurso, as duas companhias poderão, juntas, chegar a uma participação de cerca de 19% na Azul, tornando-se os principais acionistas estratégicos da aérea brasileira.
Outro ponto central do recurso é o papel atribuído ao comitê estratégico da Azul. A Abra afirma que o órgão não funciona apenas como uma instância consultiva, mas ocupa posição central na governança da companhia, com influência sobre a composição de outros órgãos e acesso a decisões estratégicas.
A petição diz que a presença de executivos da American e da United no comitê cria um mecanismo permanente de influência sobre a Azul.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
