Fachin pede manifestação de Gonet e Mendonça sobre relatório da PF usado por Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira.

Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, que apura fraude ao sistema financeiros, a Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias.

Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.

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Presidente também criticou o que chamou de vazamentos seletivos e afirmou esperar que Fachin e Gonet liderem investigação sobre caso Master.

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Caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir se homologa ou não o acordo de delação.

Gonet e Mendonça terão cinco dias cada para apresentarem suas ponderações sobre o tema.

A decisão de Fachin ainda tira o relatório contra Mendonça do inquérito das fake news e os dois casos passam a ficar na presidência. Assim, tanto o relatório obtido por Moraes como o documento produzido por ordem de Mendonça passam a tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete do presidente do STF.

A crise já sem precedentes no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Moraes para que Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master.

O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.

É a primeira vez em que dois integrantes do STF trocam acusações abertamente, inclusive com decisões processuais que miram um ao outro. Diante da turbulência interna que amplia as pressões sobre si, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento para tratar do caso e impôs um prazo de cinco dias para que os dois ministros se manifestem.

Em seu despacho, protocolado no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator desde 2019, Moraes enviou ao próprio Fachin relatórios de inteligência da PF apontando supostas irregularidades na atuação de Mendonça no escopo das operações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiros, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias.

Na última terça-feira, uma decisão de Mendonça tornou público um relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes. O conteúdo obtido pelos investigadores mostrou, por exemplo, que o banqueiro contatou o ministro dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país.

Como resposta, Moraes determinou, no mesmo dia, que o diretor-geral da PF encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte.

Em meio ao embate aberto entre membros do Supremo, Fachin abriu, minutos depois do despacho de Moraes, um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação envolvendo o caso Master.

Ele deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem as informações necessárias.

Na decisão, Fachin afirma que a medida é necessária para avaliar o pedido de Mendonça de submeter ao plenário a análise do relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.

A PGR, contudo, se manifestou pela nulidade das informações levantadas pela PF por, na visão do órgão, não ter sido seguido o rito previsto na legislação.

Um dos argumentos é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório. Além disso, a Procuradoria afirma que a investigação de um ministro da Corte precisaria de aval prévio do plenário, o que não ocorreu.