A remuneração por hora, estabelecida em uma decisão emitida pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) nesta terça-feira (12/08), está acima do salário mínimo australiano de 26,44 dólares.
A decisão da FWC, que pode servir de precedente para outros países, foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) como "um momento histórico para a economia de aplicativos na Austrália.
O sindicato classificou as novas regras como "um conjunto de padrões pioneiros no mundo.
QUAIS DIREITOS E PROTEÇÕES TERÃO OS ENTREGADORES POR APLICATIVO.
A remuneração mínima por hora será paga pelo tempo "ativo", ou seja, o período entre a aceitação de uma entrega e a conclusão do serviço.
A decisão, que entra em vigor em 17 de agosto, também exige que as empresas ofereçam um "nível mínimo razoável de cobertura" por seguro contra acidentes pessoais durante o trabalho, sem especificar exatamente qual deve ser o valor dessa cobertura.
Os trabalhadores, no entanto, continuarão responsáveis por manter o seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados nas entregas.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
