AGU mantém pedido para afastamento de Andrei seja julgado em plenário do STF

A Advocacia-Geral da União decidiu manter o pedido apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, contra a decisão do ministro André Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

A posição deve ser mantida mesmo após o ministro Flávio Dino determinar, nesta quarta-feira (9), a reintegração imediata de ambos os membros da PF. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão do magistrado não substitui a atuação institucional da AGU em levar o caso adiante.

Na terça-feira (8), Messias pediu que Fachin suspendesse a decisão de Mendonça alegando que a medida interferiu em uma atribuição do presidente da República e poderia prejudicar o funcionamento da PF.

O órgão também sustentou que cabe ao presidente Lula nomear e retirar integrantes dos cargos de direção da PF e, por isso, a decisão de Mendonça teria avançado sobre uma competência do Executivo.

Dino cita visita de Vorcaro a Mendonça ao questionar afastamento de Andrei.

Ministro mencionou reunião em ambiente privado ao questionar decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da PF.

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O AGU também questionou o fato de o ministro ter submetido sua decisão à Segunda Turma do STF, embora tenha indicado anteriormente que o caso deveria ser analisado pelo plenário, que atualmente conta com 10 ministros.

Fontes ouvidas pela CNN defendem que Messias apresentou argumentos sólidos para manter a defesa da PF e do planalto junto ao presidente do STF.

O afastamento dos diretores da PF ocorreu após Mendonça acatar um requerimento feito pelo Partido Novo, que solicitou medidas para preservar as investigações em andamento depois que um relatório de cerca de 200 páginas encontrou menções a Rodrigues no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O partido pediu a prisão do diretor-geral, mas Mendonça optou pelo afastamento temporário.

Na decisão desta quarta-feira, Dino considerou ilegal o afastamento determinado por Mendonça ao alegar a falta de legitimidade do Partido Novo para requerer uma medida cautelar de natureza penal.