Agente de segurança a tratou como numa "batida policial" e colocou as mãos pelas partes íntimas da mulher.
Moradora de Corumbá, cidade a 428 Km de Campo Grande, viajou para o Estado de São Paulo em novembro de 2024 e quando voltava para casa, antes de embarcar em voo do GRU Airport (Aeroporto Internacional de Guarulhos), ela passou por uma revista aleatória que a humilhou na frente de outros passageiros e acabou lhe garantindo indenização por danos morais.
O juiz Jesse Cruciol Junior reconheceu violação à intimidade com base em testemunho de outro passageiro. A concessionária recorreu ao TJMS alegando nulidade da sentença.
Na ação movida por ela contra o terminal, o testemunho de um passageiro do mesmo voo foi definitivo para revelar a forma ríspida e grosseira com que ela foi tratada.
Logo após passar com a bagagem de mão pelo raio X e nada ser detectado de anormal, ela foi selecionada para a chamada revista aleatória. O relato da testemunha denota como foi a abordagem.
Aí uma senhora morena, meio gordinha, chamou ela e falou que ela tinha que passar por essa revista. Aí ela, no centro assim, de braços abertos, na frente de todo mundo do aeroporto, e começou a revistar ela, como se ela estivesse sofrendo uma batida policial.
E nessa ela começou meio que a apalpar muito, assim, perto das partes íntimas, entendeu.
Diante dessa situação, o próprio passageiro tentou intervir, assim como um colega advogado que a acompanhava na viagem. Ambos em vão.
A própria vítima, antes de passar pela revista pessoal, pediu para que fosse levada a local reservado, o que é uma opção prevista em normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Entretanto, o pedido foi negado pela agente de segurança. A revista foi mantida na área pública do aeroporto, gerando constrangimento.
Na decisão proferida em abril de 2026, o magistrado reconheceu que a inspeção aleatória é um procedimento administrativo regular. No entanto, apontou que a forma de execução da abordagem no caso concreto violou a intimidade da passageira, fixando a indenização com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 e juros de mora pela taxa Selic.
A concessionária do aeroporto não arrolou testemunhas para o ato e declarou a impossibilidade de apresentar as imagens do circuito interno de televisão devido ao tempo decorrido entre o fato e o ajuizamento da ação: novembro de 2024 e janeiro de 2025, respectivamente.
A empresa recorreu da decisão ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e alega preliminar de nulidade da sentença por entender que houve inversão na distribuição do ônus da prova e sustentou que o depoimento de informante não é suficiente para comprovar excesso na conduta dos agentes.
A defesa da passageira apresentou contrarrazões em junho de 2026 solicitando a manutenção da sentença. Ambas as manifestações ainda não foram analisadas pela Corte.
Procurada pela reportagem para comentar a decisão e a condução do recurso, a assessoria de imprensa da GRU Airport respondeu que a concessionária não comenta decisões judiciais, manifestando-se apenas nos autos.
Em números
- Moradora de Corumbá, cidade a 428 Km de Campo Grande, viajou para o Estado de São Paul
