Governo e Congresso repercutem decisão que levou a afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF.
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O afastamento de Andrei Rodrigues repercutiu também no Congresso e no governo.
A reação do governo começou com uma nota do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, de manhã. José Guimarães, do PT, chamou a decisão do ministro André Mendonça de descabida.
O ministro escreveu que: “Ninguém está acima da lei. Com base nessa referência, a decisão do ministro André Mendonça no que tange ao pedido de afastamento do delegado da Polícia Federal é descabida e uma intromissão que não lhe cabe”.
Segundo a nota, “apurar eventuais indícios de delitos está correto”.
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O deputado Gilson Marques, do Novo, elogiou a decisão. O partido é o autor do pedido protocolado no STF que levou o ministro Mendonça a afastar Andrei Rodrigues.
No Senado, Alessandro Vieira, do MDB, disse que o afastamento do diretor-geral da PF foi correto.
Para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT, houve uma intromissão.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula foi questionado sobre a situação de Andrei Rodrigues. Preferiu não responder. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, também não se manifestaram.
No Supremo, o presidente Luiz Edson Fachin recebeu, nesta terça-feira (8), uma carta aberta de 13 ministros aposentados da Corte. Entre eles, ex-presidentes do STF como Carlos Velloso, Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello.
Todos pediram uma apuração urgente e rigorosa diante do que consideram "a maior crise da história do tribunal.
Eles manifestam ter "plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza na condução da Suprema Corte na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que Fachin designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas.
Após a divulgação da carta, o ministro aposentado Celso de Mello explicou, em nota, que o documento não faz referência a qualquer episódio específico e que guarda neutralidade em relação aos casos e eventos que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte.
Celso de Mello afirmou que “nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público” e que “o STF é maior do que todos e cada um de seus ministros e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais”.
Ao Jornal Nacional, o ministro aposentado Carlos Velloso disse que tem convicção que Fachin vai levar o caso para o plenário da Corte, abrindo uma investigação.
No início da noite, em um evento do Conselho Nacional de Justiça, o presidente Edson Fachin afirmou que o Judiciário está preparado para enfrentar desafios e agir dentro da Constituição.
Veja as alternativas do presidente do STF para por fim à crise na Corte.
Sob pressão, o presidente do Supremo avalia alternativas para pôr fim a essa crise na Corte. O repórter Júlio Mosquéra trouxe informações sobre os próximos passos do Edson Fachin.
Fachin tem sido estimulado por ministros do STF a levar os dois casos para votação no plenário. O que trata do relatório da PF que cita Alexandre de Moraes e o que cita o ministro André Mendonça.
Mas os pedidos de informação feitos pelo presidente do STF têm prazo final diferente para cada um dos citados: Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor afastado da PF, Andrei Rodrigues.
No caso de Alexandre de Moraes, o ministro tem até o dia 14 para, se quiser, se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que apontou relação dele com Daniel Vorcaro.
Já Mendonça tem até o dia 21 para dar explicações sobre o relatório de inteligência sem valor probatório que questionou a condução dele nos inquéritos das fraudes do INSS e do Master.
Ainda não está certo se Fachin vai levar os dois casos ao plenário. A primeira sessão disponível seria a do dia 22 de setembro, a 11 dias das eleições. Também está nas mãos de Fachin decidir se leva ao plenário o pedido de afastamento do diretor-geral e do diretor de inteligência da PF.
Outra decisão que pressiona o presidente do STF é sobre os inquéritos do Banco Master sob comando de Mendonça e o das fake news que está com Moraes. Fachin tem sido aconselhado por outros ministros a discutir se o Supremo mantém ou não a relatoria dos dois inquéritos.
Essa questão pode ser levada também para a análise do plenário da Corte.
GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional.
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