Ministro do TSE suspende cassação de mandato de vereador de Boa Vista até julgamento de recurso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli suspendeu a cassação do mandato do vereador de Boa Vista Deyvid Carneiro (União) até o julgamento definitivo do recurso apresentado por ele na Corte.

• Vereador é cassado por comprar de votos em Boa Vista.
• Três policiais penais são presos pela PF com dinheiro em ação contra compra de votos; um é candidato a vereador em Boa Vista.
• Policial penal candidato a vereador preso pela PF estava com carta que pedia 8 sacos de cimento.

O vereador foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitorl de Roraima (TRE-RR) por compra de votos e abuso de poder nas eleições municipais de 2024, quando foi eleito.

Deyvid teve o mandato cassado pela 5ª Zona Eleitoral em outubro de 2025. Ele recorreu ao plenário do TRE-RR, mas, em agosto de 2026, os magistrados mantiveram a cassação e a inelegibilidade por oito anos, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Na decisão liminar, de quarta-feira (9), Dias Toffoli considerou que o TRE-RR já havia determinado a retotalização imediata dos votos da eleição de 2024 na 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista, o que provocaria o afastamento do vereador antes da análise do recurso especial pela Corte Superior.

Também havia denúncias de incentivo para que eleitores fotografassem a urna e de uso de agentes públicos armados na campanha.

Na decisão, Toffoli concluiu que o TRE-RR descartou as alegações sobre o dinheiro, as armas e as listas de eleitores. Segundo o ministro, a cassação foi fundamentada exclusivamente em uma suposta promessa e concessão de um cargo em comissão à uma testemunha, que não estava descrita na petição inicial da ação.

Em outras palavras, o dinheiro apreendido, o bilhete com pedido de material de construção, o material de campanha e a lista de eleitores foram todos rejeitados para fins de configuração do abuso de poder e da captação ilícita de voto", disse o ministro na decisão.

Toffoli apontou ainda indícios de violação ao princípio da congruência, que estabelece que o juiz deve julgar o processo dentro dos limites do que foi pedido. Segundo ele, a condenação de Deivyd ocorreu por causa de um fato que não estava descrito na petição inicial da ação judicial.

Deyvid Carneiro é policial penal e foi eleito vereador de Boa Vista em 2024 com 2. 046 votos, o segundo menor número entre os eleitos. Durante a campanha, ele e outros dois policiais penais foram presos em flagrante pela Polícia Federal em uma operação que investigava compra de votos.

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