Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas.
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fundo de Financiamento Infantil (Fies).
programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.
Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.
Em números
- Mais de 3 milhões com benefícios federais são bloqueados em bets
Fontes
Informação baseada em material público de Agência Brasil, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
