Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP

Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade.

1. concentração das equipes no horário comercial.
2. forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada.
3. uso insuficiente de veículos de grande porte.
4. emprego de equipes sem preparação para ocorrências complexas.
5. baixa resolutividade dos atendimentos.
6. deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

De acordo com o MPSP, embora o fenômeno climático tenha desencadeado as interrupções, essa não foi a causa exclusiva da extensão dos danos e da demora no restabelecimento do serviço.

O Ministério Público acrescenta que eventos climáticos, sejam eles de quaisquer intensidades, fazem parte dos riscos previstos na atividade e serviços prestados pela Enel.

Na ação, foram apontadas as seguintes falhas.

Dados da Aneel registram que a rede teve 6. 715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Desse total, 3. 056 ocorrências (46%) demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas e, em conjunto, atingiram 759.

A Justiça entendeu que os dados mostram que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não justifica a demora excessiva na recomposição do serviço.

A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.

Por meio de nota, a Enel informou que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno.

Para a concessionária, o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos.

Segundo a empresa, a operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes ao longo do dia, período de maior concentração por ter produtividade maior do que à noite, quando há restrições de segurança e visibilidade.

A Enel disse ainda que o número de equipes trabalhando para retomar a transmissão foi de 25% a 33% maior do que os parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado a Aneel.

Também reforçou que equipes de outras especialidades e capacitadas, atuaram de forma complementar.

Em números

• Segundo a empresa, a operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes ao longo do dia, período de maior concent