A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, garantindo dois dias de folgas por semana.
O texto é o mesmo já votado na Câmara dos Deputados e prevê que a carga horária máxima de trabalho será de 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
A proposta deve ser votada em plenário ainda nesta semana. Para aprovar o fim da escala 6x1, será preciso o apoio de 49 dos 81 senadores.
A Comissão Mista do Congresso Nacional sobre o tema aprovou o relatório, alterando o texto inicial da Medida Provisória.
A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, propôs que sejam adotadas medidas contra a venda de produtos ilegais e que haja avaliação periódica sobre os impactos da desoneração na economia.
Além disso, a relatora propôs zerar o imposto de importação para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras.
O texto está na pauta de votação desta quarta no plenário da Câmara. Se aprovado, vai para apreciação do Senado. A pressa para análise da proposta é porque a MP perde a validade no próximo dia 8.
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