Os advogados de defesa do empresário Ronaldo dos Santos Vivaqua, preso desde domingo (13) por ser sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra do prédio que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Zona Leste de São Paulo, pediram a revogação da prisão temporária dele, alegando problemas de saúde.
Segundo os advogados Victor Pegoraro e Gabriela Silvistre Pegoraro, Ronaldo Vivaqua sofre de uma “broncopatia inflamatória”, que está sendo tratada. Exames médicos, receitas e marcação de consultas com pneumologistas foram anexados ao inquérito.
Na petição protocolada nesta segunda-feira (14), os advogados pediram que a prisão temporária seja convertida em prisão domiciliar humanitária, com a decretação de medidas cautelares em substituição à detenção.
Polícia Civil afirma que deve indiciar quatro pessoas por homicídio com dolo eventual por desabamento.
Até a última atualização desta reportagem, o juiz do caso ainda não havia apreciado o pedido.
Ronaldo dos Santos Vivaqua é pai do engenheiro Cristiano Salgado Vivaqua, responsável pela obra que desabou, e sogro da arquiteta Isis de Freitas Rodrigues Brandão, idealizadora do projeto de construção do prédio.
O casal também teve a prisão temporária decretada e continua foragido da Justiça.
A Polícia Civil afirmou que vai indiciar pelo menos quatro pessoas por homicídio com dolo eventual pelo desabamento do prédio em construção na Zona Leste de São Paulo, do último sábado (12).
Entre os indiciados estão justamente os três responsáveis pela construtora e uma fiscal da prefeitura.
Segundo o delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, três pessoas que já estão com a prisão decretada e a funcionária devem ser indiciadas pelo crime.
Neste caso, o indiciamento por homicídio com dolo eventual significa que a polícia entende, em tese, que os responsáveis tinham conhecimento dos riscos que poderiam levar à morte e, mesmo assim, teriam prosseguido com a conduta.
Ao todo, 12 pessoas já foram ouvidas pela polícia. Mais cedo, a Prefeitura de São Paulo determinou a paralisação de 26 empreendimentos ligados às construtoras responsáveis pelo edifício que desabou.
Na época, havia outra construção no endereço. De acordo com a administração municipal, em 2022 a construtora apresentou um novo projeto.
Em 2023, a prefeitura emitiu um alvará autorizando a obra, desde que a estrutura anterior fosse demolida. Uma foto de janeiro de 2023 mostra um prédio de oito andares no local.
Em fevereiro de 2024, uma vistoria feita pela Subprefeitura da Penha analisou a demolição de uma área de 154 metros quadrados no mesmo endereço.
No documento, a fiscal Viviane Rodrigues de Palma afirmou que, “no nosso entendimento técnico, concluímos que a demolição (...) foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento”.
As fotos anexadas ao documento, porém, parecem mostrar o prédio que estava em construção desde 2019. Após o desabamento, o advogado da construtora confirmou que nada havia sido demolido no local.
Viviane Rodrigues de Palma foi ouvida nesta terça-feira (15) por cerca de duas horas na delegacia que investiga o desabamento. Durante o depoimento, ela admitiu que não entrou na obra.
A fiscal também negou que tenha atestado a demolição que consta no relatório.
A prefeitura da capital afirmou que afastou a fiscal por 120 dias para evitar que ela possa interferir nas investigações.
Polícia procura por sócios da construtora responsável por prédio que desabou.
Após passar por audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua, apontado pela investigação como sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra do prédio que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Penha, Zona Leste de São Paulo.
Outros dois investigados ligados à construção também tiveram a prisão temporária decretada. São eles: Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e apontado pela polícia como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução da obra, e Isis Brandão, que aparece formalmente como proprietária da empresa.
Até a publicação desta reportagem, Cristiano e Isis seguiam considerados foragidos.
Segundo a Polícia Civil, Ronaldo não aparece formalmente nos documentos das duas empresas apontadas como responsáveis pela obra.
Os investigadores afirmam, porém, que depoimentos de testemunhas e documentos antigos indicam que ele atuava na administração da empresa e participava efetivamente da obra.
A polícia afirma que testemunhas relataram que Ronaldo “agia, administrava e geria e participava efetivamente da obra”. A participação de cada um dos três investigados ainda será individualizada durante o inquérito.
A New Home Construtora informou anteriormente que abriu uma investigação interna para apurar o desabamento e afirmou que ainda não existem elementos suficientes para determinar sua causa.
A construtora afirmou ainda que não se exime de eventual responsabilidade que venha a ser apontada pelas investigações, que está prestando apoio às famílias afetadas e que dará os esclarecimentos necessários às autoridades.
O advogado das empresas ligadas à obra afirmou que Ronaldo Vivacqua não exercia função de direção na construtora e negou que ele fosse sócio oculto, como apontou a Polícia Civil.
Segundo a defesa, Ronaldo apenas acompanhava o filho, Cristiano Vivacqua, responsável técnico pela obra. A defesa considera “prematura” a decretação das prisões temporárias e informou que pretende pedir a revogação da prisão de Ronaldo.
A defesa também negou que os responsáveis estejam tentando se esconder das autoridades. Segundo ele, Cristiano e Isis Brandão estão no estado de São Paulo e devem se apresentar espontaneamente à polícia nos próximos dias.
A defesa afirmou ainda que outro advogado procurou a delegacia no sábado e um responsável pela obra esteve no local do desabamento.
Sobre as irregularidades apontadas pela polícia e pela prefeitura, a defesa sustentou que a obra estava regular. O advogado reconheceu que houve uma ação judicial pedindo a demolição da construção, mas afirmou que uma decisão posterior, de 6 de março de 2025, reverteu a determinação após uma vistoria da Prefeitura.
Segundo ele, esses documentos serão apresentados no inquérito.
Questionado sobre relatos de rachaduras nas casas vizinhas, o advogado reconheceu que houve registros de fissuras, mas afirmou que havia outra obra sendo realizada nos fundos do terreno e indicou que a perícia deverá determinar a origem dos danos e a causa do desabamento.
A defesa também afirmou que a construção estava parada anteriormente por “questões financeiras dos sócios”.
Por fim, o advogado disse que as empresas pretendem prestar apoio às famílias das seis pessoas que morreram e aos sobreviventes hospitalizados, inclusive com auxílio para realocação.
Ele afirmou que as empresas estão à disposição para fornecer documentos e defendeu que somente as perícias poderão determinar as responsabilidades pelo desabamento.
Em números
- Ao todo, 12 pessoas já foram ouvidas pela polícia
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