Cabo Frio , na Região dos Lagos do Rio, inaugurou, nesta segunda-feira (31), a Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (CAP), destinada a mulheres em situação de violência que precisam deixar temporariamente o agressor ou o ambiente onde estão sendo ameaçadas.
O endereço da unidade é mantido em sigilo por questões de segurança. O serviço integra a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e teve o funcionamento regulamentado pela Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (26).
A unidade passa a fazer parte da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
Acesso será feito por encaminhamento dos CEAMs.
As mulheres não poderão procurar diretamente a casa de acolhimento. A entrada será realizada exclusivamente por encaminhamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), após uma avaliação técnica de cada situação.
Para definir a necessidade de acolhimento, as equipes deverão considerar fatores como o histórico e o tipo de violência, ameaças sofridas, existência de medidas protetivas, possibilidade de o agressor localizar a vítima, presença de filhos ou outros dependentes e demais circunstâncias relacionadas ao risco.
Segundo a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Alexandra Codeço, a unidade foi criada para atender casos em que a mulher precisa ser retirada do ambiente de violência.
Permanência inicial será de até 72 horas.
A CAP receberá mulheres com 18 anos ou mais que estejam em situação de violência e necessitem de afastamento temporário. Filhos e outros dependentes também poderão permanecer na unidade, de acordo com a capacidade disponível e a avaliação de cada caso.
Durante a permanência, cada mulher terá um Plano de Proteção e Acompanhamento individualizado. O atendimento poderá incluir assistência social e psicológica, orientação jurídica e encaminhamento para serviços de saúde, emissão de documentos, benefícios e programas sociais, educação, trabalho e geração de renda.
A unidade também deverá atuar de forma integrada aos CEAMs e aos demais serviços que fazem parte da rede de proteção do município.
Além de manter a localização da casa em sigilo, a regulamentação estabelece que informações sobre as mulheres acolhidas, profissionais e rotina da unidade sejam tratadas de forma confidencial.
Também estão previstas medidas para evitar que informações ou dispositivos eletrônicos permitam identificar a localização das mulheres durante o período de acolhimento.
A abertura da unidade ocorreu no último dia do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o mês, Cabo Frio realizou rodas de conversa, atividades educativas, ações de orientação e acolhimento, Blitz Maria da Penha, ações sociais, atividades de defesa pessoal e esportivas, além da divulgação dos serviços disponíveis para mulheres vítimas de violência.
