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Estudo do NetLab indica que Kwai descumpre regras do TSE sobre anúncios eleitorais

Pesquisadores apontam falta de detalhamento sobre gastos e alcance e ausência de dados sobre a audiência. Plataforma diz que suas ferramentas atendem a regulame

7 min de leitura
Estudo do NetLab indica que Kwai descumpre regras do TSE sobre anúncios eleitorais

Segundo o documento sobre o Kwai, a biblioteca de anúncios da rede social não informa com precisão os gastos e a quantidade de pessoas atingidas, não apresenta o perfil do público efetivamente alcançado e limita a busca e a coleta de dados.

  • Gastos: divulgação de faixas de valores, sem informar quanto foi efetivamente desembolsado por anúncio.
  • Alcance: apresentação de intervalos amplos de exibições, sem precisão sobre a quantidade de pessoas atingidas.
  • Audiência: ausência das características do público que efetivamente recebeu a publicidade.
  • Busca: impossibilidade de pesquisar anúncios por palavras-chave ou termos de interesse.
  • Coleta: ausência de uma API, ferramenta que permite extrair dados automaticamente para analisar anúncios em escala.

O material foi obtido com exclusividade pelo g1.

A NetLab disse que vai apresentar o levantamento ao TSE.

O detalhamento de informações e ferramentas é exigido pela Justiça Eleitoral. A regulamentação estabelece que o cumprimento das obrigações de transparência é requisito para o credenciamento de empresas que pretendam oferecer impulsionamento eleitoral, serviço pago por campanhas para ampliar a distribuição de conteúdos.

Em resposta ao g1, o Kwai afirmou que seu Plano de Conformidade Eleitoral para 2026 foi revisado e aprovado pelo TSE e que suas ferramentas foram desenvolvidas para atender à regulamentação.

A empresa disse que o acesso à ferramenta que permite extrair dados automaticamente para analisar anúncios em escala é possível mediante solicitação pelo Portal de Solicitação de Aplicação da Lei.

Procurado, o TSE informou que o conteúdo do relatório está sendo avaliado e que "tomará providências" nos termos da resolução que trata da propaganda eleitoral.

O Kwai participou, em 16 de julho, de uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes de plataformas digitais para firmar compromissos de combate à desinformação nas eleições.

A empresa mantém ainda uma colaboração com o tribunal para disponibilizar orientações oficiais sobre o pleito de 2026 dentro da plataforma.

Os pesquisadores do NetLab avaliaram a Biblioteca de Anúncios Políticos ou Eleitorais do Kwai a partir de 11 critérios baseados nas normas do tribunal. Segundo o estudo, cinco não foram atendidos, três foram cumpridos integralmente e três tiveram atendimento parcial ou não puderam ser plenamente verificados.

A equipe analisou ainda funcionalidades de busca, consulta, filtragem e extração de dados. O levantamento foi encerrado em 16 de setembro de 2026.

Os cinco descumprimentos apontados são.

🔎 Uma API é um recurso que permite que sites, aplicativos e outros sistemas troquem dados e acionem funcionalidades entre si, seguindo regras predefinidas. Por exemplo, é por meio de uma API que um aplicativo no seu celular consegue acessar e atualizar dados da previsão do tempo fornecidos pelos sistemas de empresas de meteorologia.

O artigo 27-A da Resolução nº 23. 610/2019, introduzido pela Resolução nº 23. 732/2024, determina que as plataformas ofereçam buscas por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes.

No Kwai, segundo o estudo, só a última opção está disponível.

Uma busca pelo conteúdo permitiria localizar, por exemplo, anúncios que mencionassem “urna eletrônica” ou trouxessem um pedido de voto, independentemente de quem os contratou.

Sem esse recurso, é necessário percorrer as peças de cada anunciante conhecido.

A própria resolução estabelece que um conteúdo pode ser considerado político-eleitoral independentemente da classificação feita pela plataforma. A definição abrange temas como eleições, candidatos, partidos, propostas de governo e exercício do direito ao voto.

Segundo o NetLab, porém, a biblioteca torna visíveis apenas os anúncios que o Kwai classifica como político-eleitorais. Isso limita a possibilidade de verificar se peças que deveriam estar nessa categoria ficaram de fora.

Essa fiscalização também depende da possibilidade de reunir e analisar grandes volumes de dados. Por isso, o mesmo artigo da resolução exige uma API, que é uma interface que permite coletar automaticamente informações sobre conteúdo, gastos, alcance, público atingido e responsáveis pelo pagamento.

Segundo o estudo, o Kwai não oferece essa ferramenta. Santini explica que, sem ela, os pesquisadores precisam recorrer à coleta manual ou à raspagem de dados na interface da plataforma, métodos que dificultam garantir que todos os anúncios e suas informações foram obtidos.

Além de permitir localizar e coletar os anúncios, a regulamentação exige informações precisas sobre o dinheiro gasto e a quantidade de pessoas atingidas. Segundo o estudo, o Kwai apresenta esses dados em faixas amplas.

A imprecisão se repete nos dados de circulação. A maioria dos anúncios verificados entre 26 de agosto e 16 de setembro aparecia com a indicação de “menos de 5 milhões de impressões”.

Também foram encontradas faixas de 5 milhões a 10 milhões e de 10 milhões a 30 milhões.

Um anúncio exibido 100 vezes e outro exibido 4,5 milhões de vezes, portanto, poderiam receber a mesma indicação.

🔎 Impressões são exibições de um anúncio, que pode aparecer mais de uma vez para a mesma pessoa. A exigência do TSE é informar com precisão a quantidade de pessoas atingidas.

A biblioteca do Kwai mostra critérios escolhidos para direcionar os anúncios, como idade, gênero, região, marca do celular e sistema operacional. Mas, segundo o NetLab, não apresenta o perfil do público efetivamente atingido.

Também faltam informações sobre o direcionamento por interesses. Embora a plataforma ofereça essa possibilidade aos anunciantes, os pesquisadores não encontraram dados sobre seu uso nas peças examinadas.

Para Santini, essas lacunas dificultam verificar como os dados dos usuários são usados para distribuir propaganda política e se os limites legais são respeitados.

A resolução prevê proteção contra discriminação ilícita e abusiva e exige, como regra, consentimento específico, expresso e destacado para o tratamento de dados pessoais sensíveis na propaganda eleitoral.

A falta de informações na biblioteca não comprova uso irregular desses dados, mas restringe sua fiscalização.

Na avaliação de Santini, os problemas mostram que a existência de uma biblioteca pública não basta para assegurar transparência.

A pesquisadora defende que o Kwai deixe de veicular anúncios políticos até adequar suas ferramentas.

A resolução do TSE estabelece que as exigências de transparência são permanentes, inclusive fora do período eleitoral. Para empresas que passaram a oferecer impulsionamento após a entrada em vigor da regra, as medidas devem estar disponíveis desde o início da prestação do serviço.

Na Política Eleitoral do Kwai, identificada como atualizada em junho de 2026, a plataforma afirma trabalhar em colaboração com autoridades locais para garantir a integridade das eleições.

O documento permite a contratação de anúncios politicamente relevantes, desde que estejam de acordo com a legislação eleitoral e com as políticas da plataforma.

Prevê identificação de conteúdo patrocinado, rotulagem do uso de inteligência artificial e inclusão do anúncio e do anunciante na biblioteca pública.

A política também prevê a remoção de alegações de fraude sem evidências verificáveis e proíbe conteúdos políticos enganosos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, incluindo deepfakes.

🔎 Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA). Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.

Em números

  • Ios verificados entre 26 de agosto e 16 de setembro aparecia com a indicação de “menos de 5 milhões de impressões”
  • Também foram encontradas faixas de 5 milhões a 10 milhões e de 10 milhões a 30 milhões
  • Um anúncio exibido 100 vezes e outro exibido 4,5 milhões de vezes, portanto, poderiam receber a mesma indi

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