Entenda o plano de Lula que proíbe bets e lança Desenrola 3.0

O documento foi elaborado em conjunto pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

• até as 23h59 de 5 de outubro – prazo final para saque voluntário dos valores disponíveis em apps e sites de apostas.
• 6 de outubro – início da retirada de sites e aplicativos do ar.
• 7 e 8 de outubro – as empresas devem informar aos bancos os saldos restantes vinculados a cada CPF.
• de 9 a 14 de outubro – os bancos devolvem integralmente os saldos aos clientes.
• a partir de 14 de outubro – em caso de impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal intermedia o resgate.

MP extingue novos aportes em bets, devolve saldos a partir de 9 de outubro de 2026 e cria leilão de R$150 bi em dívidas.

Segundo o texto, os novos depósitos em apostas ficam proibidos a partir da publicação da MP (Medida Provisória). Eis o cronograma.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal vão integrar uma força-tarefa para bloquear contas bancárias suspeitas, derrubar domínios ilegais e impedir transferências para jogos.

Denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala. BR.

A 3ª fase do programa Desenrola Brasil terá como público-alvo famílias com dívidas bancárias em atraso de 2 anos a 4,5 anos.

A operacionalização será feita via leilão de compra das carteiras de crédito junto às instituições financeiras, marcado para novembro de 2026. Pelo tempo necessário para a execução, o desembolso efetivo aos bancos deve ocorrer somente em 2027, segundo a União.

A execução ficará a cargo do Tesouro Nacional ou de uma instituição financeira federal.

O Desenrola 3. 0 terá impacto primário nas contas públicas. A despesa está sujeita às regras fiscais vigentes, sem qualquer exceção.

O Orçamento de 2027 será ajustado para incorporar a despesa. Os recursos serão contemplados nos PLOA 27 e PLOA 28 (Projetos de Lei Orçamentária Anual).

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o volume final da dívida negociada e o percentual exato de deságio só serão conhecidos após a realização do 1º leilão.

Ambos dependerão do apetite das instituições financeiras em vender suas carteiras de crédito.

Em números

• Novos aportes em bets, devolve saldos a partir de 9 de outubro de 2026 e cria leilão de R$150 bi em dívidas
• E novos aportes em bets, devolve saldos a partir de 9 de outubro de 2026 e cria leilão de R$150 bi em dívidas