Juíza que condenou sargento a 123 anos de prisão revela como decide penas em casos de repercussão

A juíza Thais Caroline Brecht Esteves, de 46 anos, foi a responsável por conduzir o julgamento do sargento da Polícia Militar (PM) Samir do Nascimento Rodrigues Carvalho.

• Você sempre sonhou em ser juíza? Como foi a sua trajetória até chegar nesse cargo.
• Em algum momento, você sentiu que precisava provar a sua capacidade em um ambiente historicamente masculino? Qual foi o maior desafio que enfrentou ao se tornar juíza.
• Você é a primeira mulher a se tornar juíza titular do Tribunal do Júri de Santos? O que esse cargo significa para você.
• Como é a rotina de uma juíza do Tribunal do Júri.
• Qual é a parte mais difícil de conduzir um julgamento.
• Qual foi o julgamento mais marcante da sua carreira até hoje.
• O sargento da PM foi condenado a 123 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por matar a esposa com facadas e tentar matar a filha de 10 anos em uma clínica médica. Para você, o rigor das penas é suficiente para enfrentar esse tipo de crime.
• Como você lida emocionalmente com os casos que podem despertar comoção, e muitas vezes revolta.
• Se pudesse dar um conselho às mulheres que estão começando a carreira jurídica hoje, qual seria.

Ele foi condenado a 123 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por matar a esposa com facadas e tentar matar a filha de 10 anos em uma clínica médica em Santos, no litoral de São Paulo.

Thais afirmou ter sido a primeira mulher a se tornar juíza titular da Vara do Júri e Execuções Criminais da cidade. Em entrevista ao g1, ela revelou os bastidores de julgamentos que podem se estender por dias e explicou como decide as penas.

Eu não fixo a pena pensando em ser rigorosa. Penso em ser justa [...]. Sou muito criteriosa nas minhas decisões. Não faço nada por impulso ou por comoção social", afirmou Thais.

Percebo nas audiências que ainda existe bastante misoginia em relação a uma juíza mulher, que talvez com mais frequência tem que se fazer respeitar, sem perder a gentileza", destacou ela.

Sargento da PM é condenado a 123 anos por matar esposa e tentar assassinar a filha.

A juíza também comentou sobre os desafios de ser mulher na magistratura, que vão além dos tribunais, conciliando a rotina intensa da profissão com o casamento e a maternidade de três filhos.

Inicialmente, não sonhava em ser juíza. No vestibular, em 1998, ingressei na USP em Direito e Medicina na Unesp, os dois únicos vestibulares que prestei. Optei por Direito porque acreditava que não lidaria bem com sangue.

Fiz estágios em escritórios de advocacia, fui aluna da Escola de Formação de Direito Público [um programa de extensão universitária e iniciação científica mantido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)].

Trabalhei a faculdade toda sem férias porque, além da experiência, também precisava financeiramente. Formei-me em 2002.

Advoguei. Mas percebi que apenas como juíza poderia decidir de acordo com a minha consciência e efetivamente alcançar a noção mais exata de justiça. Então, estudei um ano e meio e passei no concurso em 2006.

Tomei posse em janeiro de 2007, como Juíza Substituta da Comarca de Santo André (SP). Depois, me tornei titular, em 2009, de uma Vara Cumulativa em Caieiras (SP), entrância inicial.

Em 2013, me promovi para a Vara Cível de Franco da Rocha (SP), entrância intermediária. Em 2016, vim para Santos em um cargo de auxiliar. Como auxiliar fazemos de tudo, mas fiquei especialmente auxiliando os Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis.

🔎A entrância é uma classificação dada aos territórios de atuação de um juiz, baseada no número de eleitores. Dessa forma, são consideradas entrância final aquelas com mais de 100 mil eleitores, intermediária com mais de 50 mil e a inicial com menos de 50 mil.

Passei a integrar a NARJ em 2020, um núcleo que se parece com uma força tarefa, destinado a auxiliar varas com excesso de distribuição. Em 2025, passei um ano como juíza auxiliar da Vara Regional de Garantias e, em fevereiro de 2026, assumi como titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Santos.

Durante todo o período, nós juízes, assumimos diversas funções cumulativas, fazemos plantões aos finais de semana, Natal e Ano Novo, eventualmente trabalhamos com direito eleitoral também.

Ser mulher na magistratura é aprender a lidar com a questão de gênero. Para a mulher, o mercado de trabalho, salvo algumas exceções, é sempre diferente. Há ambientes dos quais ela não participa, encontros para os quais não é convidada, e o famoso networking é mais difícil para as mulheres.

Na magistratura, os concursos têm natureza objetiva. Portanto, uma mulher não deixa de ser promovida por ser mulher ou por não fazer parte de um grupo. Contudo, ainda é um meio bastante masculino.

Se não me engano, foi apenas no concurso 169 em que houve uma maior aprovação de mulheres em relação a homens.

Há uma desproporção entre homens e mulheres ainda. Não porque as mulheres sejam menos capazes, mas a própria preparação para o concurso exige muito. Para a mulher que é mãe, ou que tem dupla jornada, o caminho é mais tortuoso.

Na carreira, o maior desafio, do ponto de vista da mulher, foi conciliar as responsabilidades de mãe (sou mãe de três) com o volume extenuante de trabalho. Saber dosar a atenção entre trabalho e família é bastante difícil porque a magistratura exige muito.

São plantões aos finais de semana, audiências muitas vezes pela manhã e que não permitem muitas vezes buscar um filho na escola, por exemplo.

Para grande parte das mulheres juízas, por exemplo, a decisão pela promoção — que quase sempre envolve mudança de cidade — é bastante desafiadora. Muitas atrasam suas carreiras, o que foi o meu caso, para poder aguardar uma promoção perto da residência, e assim manter a rotina estável para o bem-estar dos filhos.

É uma escolha, sim, mas que geralmente compete mais às mulheres que aos homens. Claro que homens também passam por isso, mas é mais frequente na carreira das mulheres.

Sim. Desde a instalação da Vara do Júri, eu sou a primeira mulher a me tornar juíza titular. O cargo, para mim, significa uma grande conquista. Em primeiro lugar, porque é decorrente de uma promoção, de entrância intermediária para entrância final.

Em segundo, porque é um grande sonho, uma vara que me permite trabalhar com eficiência, ser justa e entregar para o povo (essa é a ideia do júri) a decisão sobre crimes dolosos contra a vida.

É um pouco diferente das demais. Eu decido os processos de execução penal também (fiscalizo acordos de transação penal, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, regime aberto) e cuido do setor de objetos apreendidos por todas as varas criminais de Santos.

E, quando existe um crime doloso contra a vida, acompanho desde a fase investigativa os inquéritos policiais — e decretação de eventuais cautelares, como uma prisão temporária ou busca e apreensão.

Depois, recebo denúncia, faço audiências da primeira fase do júri para decidir se é caso de pronunciar e levar ao plenário, desclassificar se entender que não houve a intenção de matar, até absolver ou impronunciar, e finalmente realizo o plenário.

O plenário é o mais próximo que temos dos filmes americanos. A juíza veste a toga, testemunhas, vítima e também o réu são ouvidos em público, defesa e acusação debatem, muitas vezes de forma calorosa, e os jurados decidem.

Os plenários muitas vezes duram 10, 12 e até 14 horas seguidas. Pode ser bem exaustivo.

Tenho sorte de ter um marido que compreende toda a situação e me ajuda muito, sendo pai e mãe muitas vezes. Até já me salvou levando jantar porque, ao contrário do que todos devem pensar, não recebemos almoço, apenas os jurados, testemunhas e o réu.

Já iniciei júris que começaram 9 horas da manhã e se estenderam até às 3 horas da manhã, com pequenos intervalos. Podem durar dias também. Um juiz do júri deve ficar sempre focado e atento a tudo o que acontece, para evitar nulidades.

A parte mais difícil de conduzir um júri é encontrar um equilíbrio entre dar às partes o espaço adequado para os debates, sem permitir que ocorra uma escalada para ofensas pessoais.

Um certo teatro faz parte do júri. A defesa tem bastante liberdade para argumentar, mas não pode faltar respeito entre as partes. A vítima precisa se sentir acolhida, é um momento difícil para ela.

Para ninguém que está ali depondo, é fácil. O réu deve ser respeitado. Eu devo zelar para que o convencimento livre dos jurados e sua integridade física e intelectual sejam preservados.

O juiz do júri não relaxa em momento algum.

O julgamento mais marcante foi por uma questão diferente. Há situações que um juiz do júri precisa contornar e precisa decidir na hora, sem tempo para pesquisar, sem um Google ou ChatGPT para perguntar.

Em um caso, surgiu uma situação sobre uma testemunha referida, realmente fundamental para o deslinde do feito. Suspendi o júri e o oficial do júri foi buscar. Não está na lei.

Não está em lugar algum. Não sei se o TJ [Tribunal de Justiça] vai manter, mas tive de decidir. E no mesmo júri, por coincidência, surgiram diversas outras intercorrências.

Mas como eu disse no início, a coisa mais bela da magistratura é decidir de acordo com sua consciência, alcançar a decisão mais próxima da justiça. Eu sempre digo para os meus alunos, um juiz não é um justiceiro, até mais próximo de uma mãe que tem que decidir uma discussão entre os dois filhos.

Ela fará de tudo para ser o mais justa possível e não errar. O juiz é essa mãe.

Eu não fixo a pena pensando em ser rigorosa. Penso em ser justa. O legislador me confere intervalos de pena para poder decidir, obviamente, sempre de forma fundamentada.

Se eu for uma juíza que, por comodismo, fixe sempre pena mínima para não ter o trabalho de fundamentar, serei injusta. Justiça na fixação de uma pena, a meu ver, é analisar de forma minuciosa todas as circunstâncias, elementos, considerar as consequências do crime para, dentro da dosimetria que o legislador me permite, ser justa.

Justa porque posso fixar uma pena mais baixa para aquele réu que cometeu um crime de menor gravidade, e uma pena mais alta para aquele que cometeu um crime extremamente grave, ou com requintes de crueldade, por exemplo.

Somente assim, sendo extremamente objetiva na análise do caso, considerando todos os elementos do processo, vou alcançar justiça na individualização da pena entre os réus e seus diferentes crimes.

Eu faço terapia e também sou muito criteriosa nas minhas decisões. Não faço nada por impulso ou por comoção social. Faço com base nos fatos e também com base na prova dos autos.

Decido conforme minha consciência pura e convencimento. Isso me dá equilíbrio emocional. Não é fácil, mas é um trabalho essencial para a sociedade, e isso é um imenso prazer.

Em números

• Dessa forma, são consideradas entrância final aquelas com mais de 100 mil eleitores, intermediária com mais de 50 mil e a i
• Nicial com menos de 50 mil