A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fazer uma postagem atribuindo crimes como os de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro ao presidente.
No X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026, Flávio associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a do presidente brasileiro, acompanhadas de um texto.
O senador passou a ser investigado pelo caso em abril.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), Flávio fez uma falsa imputação de crime a Lula.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que a publicação no ultrapassou direito de crítica política e teve a intenção de atingir a honra do presidente.
O caso, ainda de acordo com a PGR, não está protegido pela imunidade parlamentar devido à gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do presidente da República.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve determinar abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente resposta à acusação. Depois, o caso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, que vai decidir se o torna réu.
A PGR também avaliou que Flávio pode negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar responder a um processo. No ANPP, o denunciado precisa admitir o crime e cumprir determinadas condições.
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