O senador Jader Barbalho (MDB-PA) e o senador eleito Helder Barbalho (MDB-PA) entregaram ao presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (17), uma sugestão de anteprojeto que cria seções descentralizadas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belém, Manaus e Salvador.
A proposta prevê a criação de 18 cargos de desembargador federal, distribuídos em três seções com duas turmas de três magistrados cada.
Os dois argumentam que a 1ª Região abrange 12 estados e o Distrito Federal, o equivalente a 73,4% do território nacional, e tem mais de 58 milhões de habitantes.
No entanto, concentra todo o segundo grau em Brasília.
Segundo eles, isso eleva custos e dificulta o acesso de advogados, defensores e jurisdicionados, sobretudo na Amazônia Legal.
No anteprojeto, os senadores também destacam que o Pará tem a terceira maior demanda na Justiça Federal entre as unidades da 1ª Região e que Belém já sediou a COP30.
Cabe ao STJ decidir se encampa a sugestão e a envia ao Congresso.
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Em números
- Estados e o Distrito Federal, o equivalente a 73,4% do território nacional, e tem mais de 58 milhões de habitantes
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