O texto, aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (12), seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O projeto permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis, além de conceder concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos.
Mas também foram incluídos dois "gatilhos" — regras automática que impõe a contenção de gastos públicos obrigatórios, um tipo de "jabuti", ou seja, material estranho ao contexto original da proposta.
Além da área de saúde, outro gatilho aprovado no projeto de lei também retirará recursos de outras áreas, ao limitar o crescimento dessas despesas ao teto do chamado "arcabouço fiscal", a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
Por essa regra, as despesas gerais não podem crescer mais do que 2,5% em termos reais (acima da inflação).
A IFI do Senado Federal observou que a preocupação do governo reafirma uma realidade que o órgão tem realçado nos últimos anos: "a crescente e insustentável rigidez orçamentária, com o crescimento exponencial das despesas obrigatórias e rígidas e a compressão quase absoluta da margem de liberdade do governo federal para sustentar o custeio e os investimentos que materializam as políticas públicas.
Esta realidade impõe inexoravelmente a revisão profunda do regime fiscal brasileiro em 2027", opinou o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana. A insustentabilidade do arcabouço fiscal, diante do crescimento dos gastos obrigatórios e a redução do espaço para despesas livres, é uma avaliação compartilhada por outros economistas.
Questionado mais cedo nesta quinta-feira por jornalistas sobre perdas para saúde e educação por conta de gatilhos incluídos no projeto de lei que permite usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que haveria "prejuízo" para essas áreas.
Não afeta, não tem prejuízo, as medidas de saúde educação que foram ampliadas e fortalecidas nesse governo. Não há nenhum prejuízo a esses setores", disse o ministro da Fazenda.
O crescimento é sustentável, controlado, e com garantia de crescimento para honrar com nossos compromissos sociais. É estranho porque, muitos dos compromissos que me pedem, com controle fiscal, com seriedade.
O que a gente consegue entregar é esse equilíbrio de crescimento, manutenção dos compromissos, com controle do gasto obrigatório", acrescentou o ministro, sobre o projeto de lei aprovado pelo Legislativo.
Em números
- IFI do Senado estima perda de R$ 4,7 bi para saúde em 2027 com gatilho em projeto de lei
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
