Gastos do Judiciário batem recorde e chegam a R$ 164 bilhões em 2025

A cifra é puxada por uma alta nas despesas com pessoal, que teve um aumento de 9% em relação ao ano anterior.

Os dados constam no relatório Justiça em Números do CNJ e são referentes a 2025.

Os supersalários foram neste ano um dos principais fatores de desgaste do Judiciário, além do envolvimento de magistrados de cortes superiores no caso do Banco Master.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta, 38% da população diz não confiar no Poder, segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta. Outros 43% declaram que confiam pouco, e 17%, muito.

A receita diz respeito a valores angariados com processos judiciais ou extrajudiciais, emolumentos (cobrados por serviços como cartórios) e impostos de inventário (pago pela transferência de bens de um falecido para seus herdeiros).

O custo total do Judiciário representou 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país no ano passado, além de 2,7% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

As verbas incluem despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia, além de outros benefícios que inflam os contracheques dos magistrados e, em muitos casos, resultam em supersalários.

Entre essas despesas, estão ainda gastos com licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias, mas que pode ser convertida em pagamento.

Esse adicional foi proibido pelo STF em julgamento de março.

Segundo o conselho, programas de acesso à Justiça, como itinerâncias, também geram custos de deslocamento e, por isso, não são indenizações diretas.

Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional, o que justifica que o montante de recursos com pessoal seja sempre maior que o das demais despesas, e sempre em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o órgão.

O CNJ afirma ainda que a arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder, que não opera sob lógica arrecadatória, mas sim para exercer função de garantia de direitos.

Os tribunais de Justiça têm investido em tecnologia, em recursos como novos equipamentos e sistemas de inteligência artificial, para acelerar a tramitação de processos.

Para Bruno Carazza, professor de economia da FDC (Fundação Dom Cabral) e autor do livro "País dos Privilégios", o Judiciário tem passado por transformação com digitalização de processos, que pode agilizar julgamentos.

No entanto, a cifra elevada de despesas em 2025 mostra que o avanço não se tem refletido em uma redução de custos para o Poder.

Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos. Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados.

As despesas do Judiciário com pessoal foram alvo de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano, quando a corte decidiu limitar os penduricalhos –verbas extras que podem ultrapassar o teto constitucional– pagos a juízes e desembargadores.

Esses adicionais contribuem para criar os chamados supersalários.

Em números

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