A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recorreu à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva dele, que já dura mais de 300 dias.
Os advogados protocolaram um habeas corpus alegando que o relator, ministro André Mendonça, não analisou os pedidos anteriores. Segundo a defesa, desde novembro de 2025 já foram apresentados quatro pedidos de revogação ou revisão da prisão.
O último deles foi no início deste mês, após Mendonça flexibilizar as medidas cautelares contra outros investigados nas fraudes do INSS.
Para a defesa de Stefanutto, os fundamentos das outras decisões do relator também se aplicam ao ex-presidente do INSS, por se tratar da mesma investigação e, neste caso, do mesmo núcleo fático.
Além disso, os advogados argumentam que o relatório final da investigação foi apresentado em agosto e que a justificativa da manutenção da prisão, a de preservar as diligências, perdeu o fundamento.
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