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Corumbá - MS | Terça-feira, 17 de novembro de 2026 | 19:44

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Política

Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal

Sem acordo, votação foi adiada para esta quarta-feira (18). Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

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Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, após o adiamento da votação do projeto de medidas de ajuste fiscal, que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o texto e diminuir o impacto das medidas nas contas públicas.

  • excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas.
  • reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos.
  • excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; e.
  • impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

O governo notou a ausência de senadores que votaram a favor do texto-base na semana passada. Entre esses parlamentares favoráveis, Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não marcaram presença na sessão desta terça-feira (17).

Para concluir a votação do projeto e enviar o texto à Câmara dos Deputaos, o Senado ainda precisa analisar quatro destaques.

Segundo o líder do PT no Senado, o governo cogita acolher o destaque da oposição que busca suprimir o trecho que permite limitar os repasses da Lei Kandir.

Estamos negociando acolher a Lei Kandir. [...] Chegou a ter a possibilidade de tirar toda [a lei Kandir do texto], mas não houve acordo ainda e vamos aguardar. Eles querem mexer, além disso, em compensação previdenciária, compensação cruzada e mais coisas ainda.

Aí é melhor não aprovar", declarou Camilo.

O PL quer excluir a alteração e preservar o cronograma de pagamentos estabelecido pela legislação em vigor.

O PL, inclusive, tem um outro destaque para retirar exclusivamente do texto a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir.

🔎A Lei Kandir estabelece que os produtos destinados à exportação não devem pagar o ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O objetivo é tornar os produtos brasileiros competitivos no mercado internacional.

A isenção provocou perda de arrecadação para os governos estaduais.

O ministro deixou o plenário e foi para liderança do MDB se reunir com o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). O ministro deixou o plenário e foi para liderança do MDB se reunir com o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM).

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