A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) a proposta de ajuste fiscal do governo. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve o mesmo texto aprovado pelo Senado na semana passada.
- Ministro afirma que pacote fiscal dará segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas para cumprir metas.
- um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário; e.
- a efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo dá aos mais diferentes setores da economia.
- 🔎Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.
Ajuste fiscal deve ser votado na segunda-feira.
Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo.
O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.
Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O objetivo, de acordo com o governo, é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas. Entre elas, estão.
Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto fiscal aprovado pelo Senado nesta semana não é uma "reforma", mas um "ajuste" orçamentário para o ano de 2027.
Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar", afirmou Lula sobre a proposta que ainda será analisada pela Câmara.
O presidente voltou a dizer que não fará cortes em programas sociais e fez críticas a agentes do mercado financeiro contrários à política econômica do seu governo.
Depois de negociação, o governo também conseguiu preservar a medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal.
Dólar avança com incertezas sobre ajuste fiscal.
Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor. A medida poderá ser adotada em momentos nos quais o governo entre em contenção de gastos.
Em manifestações separadas, divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.
Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga, com dinheiro, pelas empresas.
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