A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a maioridade penal - O Assunto #1827

Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março.

• Sem acordo sobre maioridade penal, Alcolumbre tira de pauta a PEC da Segurança.
• Oposição tenta incluir redução da maioridade penal na votação desta quinta no Senado.
• Governistas se dividem sobre diminuição da maioridade penal em PEC da Segurança no Senado.
• Desentendimento no PT ajudou a adiar votação da PEC da Segurança, diz José Guimarães.
• ENTENDA: 'SUS da Segurança' e fim da 'saidinha' para integrantes de facções: o que prevê a PEC da Segurança.
• NO PASSADO: Brasil já previu punição de crianças a partir dos 7 anos.
• DATAFOLHA: 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal.
• DATAFOLHA: Violência, saúde e economia lideram preocupações dos eleitores.
• CNBB diz que reduzir maioridade penal 'não enfrenta causas da violência nem oferece respostas duradouras.
• Delegados da PF questionam mudança na PEC da Segurança sobre poderes das polícias do Congresso.

O texto ficou parado por meses, mas, na última semana, foi chancelado também pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e levado para deliberação em plenário.

Então, uma emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos. Em seguida, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou nova emenda, que reduziria a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Sem acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a votação de pauta.

Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela fala com o jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter sobre os pontos fortes e pontos fracos da PEC e se a proposta pode, de fato, colaborar com o combate ao crime.

Depois, ela conversa com a juíza Vanessa Cavalieri, que trabalha há mais de uma década na Vara da Infância e Juventude do TJ-RJ. Vanessa explica o contexto prisional de menores de idade e analisa se a redução da maioridade penal é uma resposta adequada ao problema da segurança pública.

Convidados: Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da USP e conselheiro da OAB-PR, e Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O podcast . Na apresentação: Natuza Nery.

No Brasil já há encarceramento a partir dos 12 anos de idade.