Tribunal de Justiça de MS nega pedido de internação de adolescentes investigados no caso da menina de 13 anos

Na última sexta-feira (25), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tomou uma decisão que pode mudar o rumo de um dos casos mais polêmicos do estado. O desembargador Waldir Marques, relator do recurso, negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que cinco adolescentes fossem reimprisionados após o fim da medida cautelar que os mantinha sob custódia.

Contexto do caso

Em 22 de julho, uma menina de 13 anos veio a óbito na casa onde vivia em Naviraí. Inicialmente catalogado como suicídio, o caso foi reavaliado pela Polícia Civil, que apontou sinais de manipulação e coação por parte de um grupo virtual. A investigação, denominada Operação Lívia, contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e envolveu autoridades de vários estados e até de outros países.

Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram detidos e mantidos em custódia até 16 de setembro, quando a medida cautelar expirou. Eles foram libertados, mas o MPMS recorreu ao TJMS na esperança de que a Justiça mantivesse a internação até o fim do processo.

Decisão do tribunal

O desembargador Waldir Marques avaliou que, no momento, não há elementos suficientes para justificar a retomada da privação de liberdade dos menores. A decisão foi proferida em caráter liminar, mas o juiz deixou claro que a análise não está encerrada.

O relator determinou que as defesas dos adolescentes sejam intimadas a apresentar manifestação. Ele também indicou que a questão será reexaminada após a formação do contraditório e, em seguida, encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Reação do Ministério Público

O MPMS argumenta que a gravidade dos fatos, a complexidade das investigações e a proximidade da sentença justificam a manutenção da internação. O órgão destaca que o caso envolveu a atuação de grupos organizados em plataformas digitais e que a vítima foi alvo de ameaças, manipulação e coação.

Segundo o Ministério, a Operação Lívia identificou o uso de perfis falsos para conquistar a confiança de crianças e adolescentes nas redes sociais, caracterizando o que a polícia chamou de “escravização virtual”.

Próximos passos

Com a decisão liminar, os adolescentes permanecem livres, mas o caso não está encerrado. O tribunal aguardará as manifestações das defesas e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça antes de decidir se a internação será retomada. Enquanto isso, o Ministério Público continua a pressionar por medidas que garantam a segurança e a justiça para a família da vítima.

O processo segue em curso, com a expectativa de que a Justiça de Mato Grosso do Sul avalie novamente a necessidade de manter os menores sob custódia enquanto o caso se desenrola.