O Senado deve concluir nesta semana a votação do pacote fiscal do governo, e o texto seguirá em seguida para a Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (dia 12), os senadores aprovaram por 45 votos a 31 o texto-base do projeto de lei complementar.
Os destaques miram pontos centrais do texto: os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários.
Como se trata de projeto de lei complementar, cada trecho destacado precisa de pelo menos 41 votos para continuar no texto. É uma margem estreita, já que o texto-base passou com 45.
Alckmin: pacote fiscal não ‘mexe na população mais pobre’ e deve reduzir juros.
Vice-presidente diz esperar que Senado conclua votação do projeto nesta terça-feira.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os líderes partidários para definir como será a votação. Os deputados precisarão de pelo menos 257 dos 513 votos para aprovar o projeto.
Se mudarem o texto, ele volta ao Senado.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e elaborado pela equipe econômica. A versão aprovada foi negociada ao longo do dia por Braga com senadores e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
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