Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades brasileiras, o Passe é uma taxa de assinatura para o motorista rodar pelo aplicativo. Nele, existe a modalidade por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, ou por ganhos, quando o motorista paga um valor para trabalhar sem taxa de serviço até atingir um teto de faturamento.
STF retoma julgamento sobre limite ao poder do MP de requisitar servidores e recursos.
Análise da ação foi interrompida na semana passada.
Para o MPT, o programa inverte a lógica de risco do negócio ao fazer com que o motorista pague para ter acesso às corridas solicitadas por usuários. A peça destaca que o próprio comunicado da Uber afirma que a compra do passe não garante nenhum volume mínimo de corridas, que ainda podem ser direcionadas para outros motoristas que não adquiriram o passe.
Para o procurador Luiz Antonio Fernandes, que assina a peça, na prática, o motorista passa a assumir sozinho o risco de não recuperar o dinheiro investido.
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Fernandes destaca que o mecanismo de cobrança também prejudica a concorrência, pois o modelo de horas disponíveis no passe, o motorista se vê forçado a utilizar apenas um aplicativo sobre o risco de perder o valor investido.
O MPT também solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber a fim de esclarecer a transparência dos valores praticados e repassados aos motoristas, os parâmetros e critérios utilizados na distribuição de corridas, os mecanismos de precificação dinâmica.
Em números
- MPT processa Uber em R$ 321 milhões por taxa cobrada a motoristas para trabalharem
Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
