O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o pacote de ajuste fiscal em análise pelo Legislativo é apenas o primeiro passo de um processo mais amplo, que ocorrerá de forma gradual ao longo do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é que o Senado conclua ainda nesta terça a votação do pacote de ajuste das contas. Além da contenção de recursos para a área de Saúde, as medidas também preveem a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas — alterações que ampliam a arrecadação.
Sobre o ajuste fiscal, eu tenho dito que o governo se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, em todos os anos, crescentes a partir de 2028. Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas", declarou Durigan, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
De acordo com o ministro, o compromisso do governo com a crescente melhoria das contas públicas não olha o "fiscal pelo fiscal", ou seja, não é um objetivo em si mesmo.
É uma das principais alavancas que temos no governo para baixar a taxa de juros, conter o endividamento público e privado" disse.
Ele lembrou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar o que ele chamou de "um primeiro passo, que está sendo hoje concluído com a votação no Senado.
A equipe econômica tem defendido um ajuste das contas públicas de cerca de dois pontos do Produto Interno Bruto (PIB) — um movimento considerado gradual. A ideia é levar as contas do governo de um déficit de cerca de 0,4% do PIB, neste ano, para um valor próximo de 1,5% do PIB em 2030 - último ano do quarto mandato de Lula.
A estratégia de ajuste fiscal proposta pela campanha do candidato Lula, segundo o ministro da Fazenda, contempla manter gastos sociais para reduzir desigualdades e aumentar os investimentos, ao mesmo tempo em que permite, segundo sua visão, enfrentar o tema da (elevada) taxa de juros.
A regra do arcabouço fiscal, por sua vez, buscou limitar o crescimento das despesas, mas gastos por fora da regra fiscal têm ampliado as despesas, pressionando a taxa de juros e, também, a dívida pública, que já avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato do presidente Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia.
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