Empresa é condenada a pagar R$ 1,25 milhão a funcionária demitida por faltar para fazer quimioterapia

A empresa, que produz e comercializa carnes de peru, frios, refeições prontas, sopas, saladas e sanduíches, foi acusada de negar uma adaptação de trabalho a uma funcionária em tratamento contra o câncer e, posteriormente, demiti-la por ausências relacionadas à doença.

• A norma exige que empregadores ofereçam adaptações razoáveis a profissionais aptos a exercer suas funções, desde que isso não represente uma dificuldade excessiva para a empresa.

Segundo a EEOC, a trabalhadora atuava havia anos na companhia quando informou à empresa que havia recebido o diagnóstico de câncer e que precisaria de afastamentos periódicos para sessões de quimioterapia e recuperação dos procedimentos médicos.

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De acordo com o órgão, a análise do pedido foi transferida para uma administradora terceirizada de benefícios.

No entanto, a licença nunca foi aprovada. Enquanto aguardava uma resposta, as faltas relacionadas ao tratamento passaram a ser registradas no sistema de controle de frequência da empresa.

Com o acúmulo dessas ocorrências, a funcionária recebeu penalizações por ausência e acabou demitida sob a justificativa de descumprimento da política interna de assiduidade.

Para a EEOC, a conduta violou a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), legislação que protege trabalhadores com deficiência e determinadas condições de saúde.

A advogada regional da EEOC em Charlotte, Melinda C. Dugas, destacou que a terceirização da gestão de benefícios não elimina a responsabilidade legal dos empregadores.

Os empregadores que contratam administradores terceirizados devem garantir que existam políticas e procedimentos eficazes para cumprir suas obrigações legais. Um empregador não pode delegar sua responsabilidade de cumprir a ADA", afirmou.

Antes de recorrer à Justiça Federal da Carolina do Norte, a EEOC tentou resolver o caso por meio de conciliação administrativa, mas não houve acordo.

O advogado da agência Samuel Williams afirmou que a legislação federal garante igualdade de oportunidades para trabalhadores com deficiência e que o órgão continuará atuando para responsabilizar empregadores que desrespeitem esses direitos.

Além do pagamento da indenização, a Butterball terá de adotar mudanças internas pelos próximos dois anos.

A companhia também deverá promover treinamentos sobre a legislação de proteção às pessoas com deficiência para as equipes de recursos humanos e gestão de benefícios, além de apresentar relatórios periódicos à EEOC demonstrando o cumprimento das medidas estabelecidas.

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