US unveils sanctions on ICC in move court condems as 'assault on rule of law'

Image source, ReutersImage caption, The ICC said they would not be "deterred" by the sanctions.

EUA anuncia novas sanções contra principais figuras da ICC Publicado 18 de agosto.

A administração Trump revelou sanções abrangentes contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) em uma aceleração significativa de sua tentativa de 'desmantelar' o que vê como uma instituição 'rogue.

O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que as medidas — que incluem uma proibição a entidades americanas de fazer transações com o ICC — foram destinadas a "defender a soberania dos EUA" e acusou o tribunal de buscar processar americanos.

O ICC disse que as medidas foram um ataque ao estado de direito e às bases da ordem jurídica internacional.

O anúncio veio apenas horas depois que a ex‑juíza da ICC Navi Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026 por seus esforços para promover a paz e o direito internacional.

Fonte da imagem, legenda da imagem, Reuters. Marco Rubio disse: “Ou o ICC acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o ICC.”.

Os EUA já sancionaram 17 dos juízes e funcionários do ICC, mas essa medida sanciona o próprio tribunal como instituição, e tem a intenção de colapsar sua capacidade de operar financeiramente.

The US has though provided a six month grace period before some of these latest sanctions kick in, meaning member states can keep paying for its operations - a move Washington says is to allow countries time to negotiate a "solution to address" US concerns.

UN Secretary General Antonio Guterres called the US decision "a serious blow to our collective pursuit of international criminal justice, of which the ICC is a key pillar.

O Reino Unido juntou-se ao Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão e Países Baixos ao reafirmar seu "continual e inabalável apoio" à ICC.

The ICC was founded in 2002 to prosecute war crimes, crimes against humanity and genocide and counts 125 countries as member states.

Mas a administração Trump argumenta que a ICC é dirigida por quem ela chama de globalistas que ameaçam a soberania americana.

Ele está furioso com uma investigação passada sobre as ações de soldados dos EUA no Afeganistão, que o tribunal já encerrou, e com as ordens de prisão emitidas contra autoridades israelenses, incluindo o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu.

The new sanctions however do not say that those warrants must be withdrawn before the measures can be lifted.

However, Rubio said Trump would not allow the ICC to prosecute Americans, adding: "Either the ICC will end its threats, or we will end the ICC.

The US sanctions will stop US companies from providing goods or services to the ICC, such as banking or software.

Rubio said Washington had delayed imposing the sanctions in the hope that the ICC and its member countries would address US concerns. He said the measures had been structured to allow other countries to negotiate a possible solution.

Ele também pediu aos aliados dos EUA que eram signatários da ICC, incluindo o Reino Unido, que “rein in” a instituição.

The Netherlands, which hosts the court in The Hague and is also a Nato ally of the US, faces particular pressure. Dutch Foreign Minister Tom Berendsen has said the sanctions would seriously affect the court's ability to function.

The ICC said that the sanctions were aimed at disrupting its work and intimidating those who co-operate with it - but that it "will not be deterred.

Ele chamou as medidas de “um ataque ao Estado de Direito” e disse que ninguém deveria ser punido por servir à causa da justiça, acrescentando: “A história julgará este momento.”.

Este confronto potencialmente marca a crise mais grave na história de 24 anos do tribunal. Em vez de visar juízes e promotores individuais do ICC, os EUA agora estão sancionando o próprio tribunal.

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