Hungria derruba restrições a conteúdo LGBTQIA+ impostas por Orbán

Parlamentares da Hungria aprovaram nesta terça-feira (13) a retirada de dispositivos anti-LGBTQIA+ de uma lei de "proteção infantil" adotada em 2021, durante o governo do nacionalista Viktor Orbán.

O Parlamento aprovou a mudança por 139 votos a 51, na primeira reversão significativa das medidas de Orbán contra a população LGBTQIA+ desde que o pró-Europa Péter Magyar assumiu o cargo de primeiro-ministro, em maio.

Em vez de proibir a "representação ou promoção" da diversidade sexual e de gênero em conteúdos acessíveis a crianças, a nova lei passa a determinar que menores de 18 anos sejam protegidos de materiais que possam "prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral da criança.

Magyar venceu as eleições de abril com ampla margem, encerrando 16 anos de domínio de Orbán, que havia adotado uma das políticas mais restritivas da Europa em relação aos direitos LGBTQIA.

A União Europeia saudou a votação desta terça como um "importante sinal de compromisso com nossos valores comuns". As restrições impostas pelo governo de Orbán haviam sido consideradas contrárias às regras do bloco.

Magyar não abordou os direitos LGBTQIA+ durante a campanha eleitoral, mas desde que assumiu o governo adotou um tom mais conciliador e sinalizou disposição para revisar algumas das políticas implementadas durante a era Orbán.

Antes da votação, porém, ele apresentou as mudanças não como uma restauração de direitos, mas como um reforço das regras de proteção infantil "independentemente da orientação sexual.

O partido Fidesz, de Orbán, votou contra a alteração e acusou o governo de castrar a lei original por pressão da União Europeia. O partido governista Tisza, no entanto, tem uma confortável maioria de dois terços no Parlamento, o que permitiu aprovar o projeto sem o apoio da oposição.

O governo de Orbán vinha restringindo gradualmente os direitos da população LGBTQIA+ sob o argumento de proteção infantil. Em 2020, proibiu o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans.

No ano seguinte, o governo apresentou um projeto de lei de proteção infantil, que alterava diversas normas sob a justificativa de combater a pedofilia. O texto também proibiu a "promoção" da homossexualidade e da transição de gênero para menores de 18 anos.

A medida provocou indignação entre ativistas e líderes da União Europeia, que criticaram a estigmatização da população LGBTQIA+ e a associação entre relações entre pessoas do mesmo sexo e pedofilia.