EUA impõem sanções ao TPI pouco depois de ex-juíza receber Nobel

A vice-promotora do TPI Nazhat Shameem Khan condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal.

O governo Trump, há muito tempo, mantém postura hostil em relação ao tribunal e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada hoje vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.

A vice-promotora disse à Reuters que as sanções "precisam ser condenadas.

As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando", afirmou Khan. "Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.

Washington, há muito tempo, mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o tribunal já encerrou.

Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países-membros, incluindo os principais aliados dos EUA. A instituição está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.

Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou o Prêmio Nobel da Paz 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008.

Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.

Rubio disse que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA.

Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado disse que o Tesouro norte-americano emitiria um conjunto de licenças “para proteger seus interesses”, uma aparente referência a isenções temporárias de algumas sanções.

As sanções dos EUA normalmente impedem todas as empresas sediadas no país de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.

O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden.

Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.

Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.

A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juíza do TPI, alertou, nesta sexta-feira (9), que os crescentes ataques políticos ao direito internacional correm o risco de fazer o mundo voltar a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.

* (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg).

*É proibida a reprodução deste conteúdo.