Cinquenta e oito deputados do Parlamento Europeu instaram a Comissão Europeia a proteger o Tribunal Penal Internacional (TPI) das sanções dos Estados Unidos que ameaçam perturbar o seu funcionamento.
Numa carta enviada na terça-feira e a que a Euronews teve acesso, os eurodeputados apelaram à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, para defender o tribunal, sediado nos Países Baixos, contra aquilo que descreveram como “um ataque de uma potência estrangeira contra uma entidade em território da UE”, alertando para consequências “devastadoras”.
A administração do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou sanções contra o TPI na sexta-feira passada, após críticas reiteradas ao tribunal pelo mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e pela investigação à atuação das tropas norte-americanas no Afeganistão.
Após um período de transição inicial de seis meses, as sanções poderão dificultar seriamente o trabalho do tribunal, ao impedirem bancos e empresas dos EUA de fazer negócios com o TPI, embora estejam previstas exceções para alguns serviços de telecomunicações, software e pagamentos.
Perante o peso das empresas norte-americanas nas finanças e na tecnologia mundiais, as restrições podem deixar o TPI com dificuldades em pagar as suas contas e realizar transações financeiras.
Bancos europeus, companhias de seguros e outras empresas intermediárias com interesses nos Estados Unidos também poderão ser afetados, arriscando-se a sanções secundárias se continuarem a colaborar com o TPI.
Os eurodeputados defenderam o recurso a “todos os instrumentos ao nosso dispor” para proteger o TPI das sanções. Em particular, exortaram a Comissão a ativar o Estatuto de Bloqueio da UE, um mecanismo concebido para proteger empresas e cidadãos europeus dos efeitos extraterritoriais de sanções estrangeiras.
O estatuto pode impedir que decisões judiciais estrangeiras baseadas em determinadas leis sejam aplicadas na UE e permite que empresas europeias reclamem indemnizações por perdas causadas pela sua aplicação extraterritorial.
A Comissão pode acrescentar leis estrangeiras à lista abrangida pelo estatuto, sujeita ao escrutínio do Parlamento Europeu e dos Estados-membros. A carta foi redigida pelo eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE) Dirk Gotink e pela eurodeputada dos Socialistas e Democratas (S&D) Aurore Lalucq, e assinada por parlamentares dos grupos PPE, S&D, Renew Europe e Verdes/ALE.
Os signatários advertiram que as sanções colocam em risco a capacidade da Europa para proteger os seus próprios cidadãos e instituições. Numa declaração no sábado passado, a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, descreveu a ameaça de sanções contra o TPI como “inaceitável”, reafirmando o compromisso do bloco com o direito internacional.
No entanto, a UE ainda não tomou medidas concretas. O TPI conta com 125 Estados-membros. Os Estados Unidos assinaram o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, mas nunca o ratificaram.
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