Eleição e o 'ponto de não retorno' dos biomas: compromissos ambientais do Brasil até 2030 estão ameaçados

O presidente que subir a rampa do Planalto em 1º de janeiro de 2027 assumirá o cargo em um período determinante para compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na pasta ambiental – a começar pelo fim do desmatamento ilegal até 2030.

O eventual descumprimento desses objetivos, em um momento em que os efeitos das mudanças climáticas se intensificam no planeta, coloca em risco o futuro dos biomas brasileiros, em especial a Amazônia, e suas populações.

O professor Carlos Nobre, um dos cientistas do clima mais respeitados do Brasil e do mundo, tem alertado há anos sobre a necessidade de a devastação da Amazônia acabar antes mesmo de 2030.

A redução da cobertura vegetal expõe o bioma a um colapso; um ponto a partir do qual a floresta não conseguirá mais se regenerar, e corre o risco de se transformar em uma savana.

A conexão entre o desmatamento e o aquecimento global que está colocando a Amazônia muito próxima do ponto de não retorno”, salienta. "Se não zeramos o desmatamento, a degradação, o fogo e, ao mesmo tempo, acelerarmos a restauração florestal até 2040, quatro dos nossos biomas – Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga – passarão do ponto de não retorno.

Depois disso, entre 30 e 50 anos, nós vamos perder esses quatro biomas”, explica Nobre, pesquisador sênior no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).

No principal documento formalizado pelo Brasil junto à ONU, conhecido pela sigla de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), o país se compromete a zerar a devastação das vegetações nativas e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas no período do mandato do próximo presidente.

Essa meta não é difícil porque a maior parte do desmatamento no Brasil é ilegal. Com o governo Lula e a entrada da ministra Marina Silva, tivemos a reativação do Ibama, dos programas de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, e isso fez com que os níveis de desmatamento ficassem em um nível historicamente baixo”, salienta Caroline Medeiros Frasson, diretora-executiva da Laclima, que reúne especialistas em Direito ambiental.

Carlos Nobre chama a atenção para o fato de que vários países amazônicos – Colômbia, Equador, Bolívia, Peru – estão sob governos de direita com tendência negacionista climática, o que pode comprometer o esforço conjunto regional de acabar com os desmatamentos.

O fim da devastação é uma etapa fundamental para o Brasil atingir outro importante compromisso perante o Acordo de Paris sobre o clima: o de reduzir, até 2030, 43% das emissões de gases de efeito estufa, em relação aos índices de 2005.

O corte e a queima da vegetação nativa respondem por cerca de 42% do total de emissões brasileiras, seguidos pela agricultura (29%) e o setor de energia (20%), conforme dados oficiais.

A gente tem uma meta de redução das emissões da nossa economia como um todo, para que a gente chegue em 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalentes. Para se ter uma ideia, só sete países hoje têm mais de 1 bilhão de toneladas emitidas por ano, e nós estamos nesse quadro dos grandes emissores mundiais”, explica Natalie Unterstell, especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa.

A gente está no caminho de cumprir. Por isso que esses próximos anos são fundamentais para a gente poder chegar lá.

Além disso, em outros fóruns ambientais das Nações Unidas, o país também promete proteger 30% das suas áreas terrestres, costeiras e marinhas, com ênfase nas zonas prioritárias para a preservação da biodiversidade, e reabilitar 163 mil km² de terras degradadas – o equivalente a 1,9% do território brasileiro.

Para alcançar esses e outros objetivos até 2030, e garantir o cumprimento da legislação ambiental em vigor, recursos financeiros e humanos para políticas públicas não poderão ser interrompidos.

Se a gente não atingir essas metas, vamos ter um aumento muito exponencial dos riscos de que os eventos extremos, como aconteceram no Rio Grande do Sul e como acontece agora quase todos os anos na Amazônia, de seca dos rios.

Vai comprometer, de uma forma muito significativa, vários setores produtivos brasileiros, incluindo o nosso carro-chefe, que é a agropecuária”, ressalta Caroline Frasson.

A diretora-executiva da Laclima observa ainda que as populações mais vulneráveis e de menor poder econômico são “as que mais vão sofrer” se o país descontinuar os esforços que têm sido feitos nos últimos anos.

Outro ponto importante para o próximo mandato presidencial é a regulamentação para a exploração de minerais críticos e terras raras, atividades com alto impacto ambiental, e o avanço dos projetos de exploração de petróleo e gás na margem equatorial do país – outra frente com elevados riscos.

As salvaguardas de proteção do meio ambiente e das comunidades, a fiscalização e o cumprimento da legislação serão determinantes para minimizar os impactos e riscos de catástrofes.

Embora tanto Luiz Inácio Lula da Silva quanto Flávio Bolsonaro planejem ampliar a exploração destes recursos, a abordagem de ambos é oposta.

Em seu programa de governo, o atual presidente mantém o compromisso com o Acordo de Paris. Já Flávio não menciona as mudanças do clima, relativiza o impacto humano na crise climática e promete reduzir “as amarras ambientais”.

O candidato do PL incluiu o fim do desmatamento ilegal no seu programa, mas defende a mineração em áreas preservadas, inclusive em terras indígenas.

Posições como essas levam organizações da sociedade civil a temerem que, se eleito, Flávio possa seguir os passos de Donald Trump e retirar o país do principal tratado internacional para combater o aquecimento anormal do planeta.

A saída do Acordo de Paris comprometeria recursos internacionais hoje destinados ao Brasil para a preservação das florestas e da biodiversidade, a exemplo do Fundo Amazônia.

Além disso, programas nacionais destinados à captação de investimentos, como o Fundo Clima, o Eco Invest Brasil e a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), são condicionados ao respeito a compromissos ambientais.

A preocupação é ainda maior quando se olha para a nova configuração do Congresso, eleito no pleito de 4 de outubro. O PL, hostil às pautas de meio ambiente, terá a maior bancada da Câmara e se tornará a principal força política do Senado.

O Observatório do Clima analisou a próxima legislatura e constatou que 79% dos senadores e 67% dos deputados têm apego baixo ou muito baixo às questões ambientais.

As nossas leis ambientais brasileiras podem ser mudadas. Há uma preocupação grande de que o Congresso eleito queira mexer no conjunto de salvaguardas que nós temos, e em primeiro lugar a Constituição brasileira de 1988”, alerta Natalie Unterstell.

Ela é a nossa principal fonte de direitos ao meio ambiente equilibrado, no seu artigo 5°, e direitos indígenas, de populações tradicionais e assim por diante, mas ela pode ser alterada”, sublinha a fundadora do Instituto Talanoa.

Para ouvir os principais trechos da entrevista com Carlos Nobre, escute o podcast Planeta Verde.

Em números

• Redução das emissões da nossa economia como um todo, para que a gente chegue em 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalentes
• Para se ter uma ideia, só sete países hoje têm mais de 1 bilhão de toneladas emitidas por ano, e nós estamos ness