Concessão da hidrovia do Rio Tapajós sai da agenda federal até 2030

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou na quinta-feira (8) a agenda de concessões para o ciclo 2027/2030 sem a concessão de serviços hidroviários para manutenção da navegabilidade na hidrovia do Rio Tapajós.

O projeto foi retirado da carteira após divergências entre áreas técnicas do Executivo sobre a dragagem da via.

A discussão sobre a hidrovia opõe, de um lado, a defesa da ampliação da infraestrutura logística e, de outro, questionamentos ambientais e sociais relacionados à intervenção no rio.

No centro do debate está a dragagem da hidrovia, considerada estratégica para o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte.

Segundo o conteúdo apresentado, áreas técnicas dos Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes defendem o processo. Para setores produtivos, a manutenção da navegabilidade pode reduzir riscos operacionais e dar maior previsibilidade ao transporte fluvial, especialmente diante da iminência de um El Niño, com previsão de seca severa no Norte do País a partir de 2027.

Em sentido oposto, organizações indígenas e socioambientais questionam os efeitos da atividade sobre ecossistemas e territórios de comunidades tradicionais. Também cobram consulta prévia às populações afetadas, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Povos Indígenas se posicionaram contra a concessão e prevaleceram na disputa interna, o que levou ao adiamento do projeto.

A controvérsia se intensificou depois que protestos indígenas levaram à suspensão da contratação da dragagem em fevereiro de 2026. Na sequência, questionamentos do Ministério Público Federal sobre licenciamento ambiental e consulta às comunidades ampliaram a discussão sobre as condições para execução das obras.

Na agenda 2027/2030, foram mantidos os projetos de concessão das hidrovias do Rio São Francisco, do Rio Paraguai, no Tramo Sul, do Rio Madeira, do Rio Tocantins, da Lagoa Mirim e da Hidrovia Verde.

A carteira de obras públicas e manutenção também inclui intervenções operacionais e de dragagem nos rios Amazonas, Solimões e Tietê, além do Pedral do Lourenço e de instalações portuárias públicas de pequeno porte na Região Norte.

Com a retirada da hidrovia do Rio Tapajós da carteira recomendada para o próximo ciclo, o avanço da concessão fica adiado, enquanto seguem na agenda federal outros projetos hidroviários e obras de dragagem consideradas estratégicas para a infraestrutura de transporte.