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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (11/8) uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.
A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, também do STF, e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.
A investigação começou após Luís Pablo publicar reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos.
Segundo os investigadores, a análise desse material levou à identificação de Cutrim como a pessoa que teria fornecido ao jornalista imagens e informações obtidas em sistemas de acesso restrito.
Com base nessas informações, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim.
O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizado por Moraes. Entre os materiais que poderiam ser apreendidos estão aparelhos eletrônicos e documentos.
A medida provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material retirado do jornalista.
Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas.
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Por que a decisão provocou reação de entidades de imprensa.
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A controvérsia central não é apenas o conteúdo das reportagens ou a possibilidade de investigação de eventuais crimes. É também a maneira como a investigação chegou à identidade de uma fonte jornalística.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que medidas que permitam identificar fontes podem ameaçar uma garantia prevista na Constituição e criar um precedente de intimidação da imprensa.
Maria Tranjan, coordenadora do programa de Proteção e Espaço Cívico da ARTICLE 19 para o Brasil e a América do Sul, afirmou que a decisão é preocupante porque fontes jornalísticas são protegidas pela Constituição.
Segundo ela, medidas de investigação que possam revelar fontes devem considerar também os efeitos que isso pode produzir sobre futuras denúncias e sobre o jornalismo investigativo.
A RSF afirmou que o sigilo da fonte não protege apenas a identidade de um informante, mas também materiais, comunicações e outros meios capazes de levar à sua identificação.
Para a organização, mesmo quando existe uma justificativa legítima para investigar riscos à segurança de uma autoridade, medidas que possam atingir a liberdade de imprensa precisam ser necessárias e proporcionais.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também criticou o episódio. Em comunicado publicado na quarta-feira (12/8), a organização afirmou estar alarmada com a possibilidade de identificação de uma fonte por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista.
Segundo a SIP, a violação do sigilo profissional constitui uma "grave ameaça ao exercício do jornalismo" e estabelece um "perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil.
A SIP citou ainda padrões interamericanos de proteção ao sigilo profissional e afirmou que a confidencialidade das fontes é uma condição para que pessoas possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestaram em defesa da proteção das fontes.
Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação determinada por Moraes. Na ocasião, foram apreendidos celulares, notebook e outros dispositivos utilizados pelo jornalista.
Os equipamentos foram posteriormente devolvidos, depois da extração dos dados, segundo informações publicadas sobre o caso.
A partir da análise desse material, a PF afirma ter identificado Cutrim como fonte do jornalista. Segundo a investigação, mensagens trocadas entre os dois indicariam o envio de imagens e informações sobre veículos ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo a PF, Cutrim teria usado informações às quais teve acesso em razão de funções públicas que exerceu no Maranhão para obter dados e imagens relacionados aos veículos utilizados por Dino e seus familiares.
Essas informações teriam sido repassadas a Luís Pablo e utilizadas nas reportagens.
O caso, portanto, não se limita à identificação de uma fonte. A PF investiga se houve obtenção indevida de informações restritas, monitoramento do ministro e de seus familiares e eventual relação financeira por trás das publicações.
É justamente nesse ponto que está o conflito com a proteção da atividade jornalística: a investigação chegou à identidade de uma pessoa apontada como fonte depois que a polícia teve acesso aos dispositivos e às comunicações de um jornalista.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não tinha acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo, e manifestou preocupação com a exposição de uma fonte jornalística.
Em nota, a assessoria de Flávio Dino afirmou que a investigação identificou o monitoramento de veículos particulares do ministro e de familiares, além do acesso a informações relacionadas à segurança dele.
Segundo o gabinete, também foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e de sua família, inclusive de seus filhos menores de idade.
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Fontes
Informação baseada em material público de BBC Brasil, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
