Após sete anos de processo, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário da ONU, decidiu nesta quinta-feira (19), por 9 votos a 6, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas, minoria muçulmana perseguida por forças estatais.
É a primeira vez que o tribunal responsabiliza um Estado por cometer genocídio. Em 2007, a Sérvia foi responsabilizada por não prevenir o genocídio de Srebrenica, sem que lhe fosse atribuída sua execução.
Na história da jurisprudência internacional, o reconhecimento de um genocídio por uma corte sempre foi particularmente difícil, também pelas implicações políticas de tal reconhecimento.
Contudo, no caso de Mianmar, a Corte de Haia nitidamente rompeu essa barreira na medida em que reconheceu expressamente a violação da Convenção contra o Genocídio de 1948 pelo Estado asiático.
O caso foi movido pela Gâmbia em 2019, que mencionou violações da convenção de 1948. Na corte internacional, apenas Estados podem processar Estados.
O pequeno país africano cobrou, a milhares de quilômetros das vítimas, uma obrigação que também lhe era devida. Não precisava demonstrar que seus cidadãos haviam sido atingidos; os países que aderiram à convenção assumiram entre si o compromisso de prevenir e punir o genocídio, e a Gâmbia decidiu cobrar por aquilo que acontecia contra muçulmanos na Ásia.
Os rohingyas vivem há gerações em Mianmar, mas décadas de discriminação fizeram de muitos deles estrangeiros no próprio país. Em 2017, operações militares levaram mais de 700 mil pessoas a buscar abrigo no vizinho Bangladesh.
Fugiam de massacres, estupros e aldeias incendiadas.
Quase uma década depois, o retorno continua sendo uma promessa. Um amplo corpo documental de provas, documentos e relatórios de outros órgãos internacionais auxiliou a realizar uma das tarefas mais difíceis da corte: provar não apenas que houve atos terríveis, mas que tais atos foram conduzidos com a intenção adicional de destruição de um grupo.
Advogados internacionalistas esquadrinharão nas próximas semanas o julgamento de quase 200 páginas entregue pelos juízes de Haia. Contudo, algumas lições gerais podem ser tiradas desde já.
Em números
- Em 2017, operações militares levaram mais de 700 mil pessoas a buscar abrigo no vizinho Bangladesh
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