O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (19) a definição sobre como será escolhido o governador que cumprirá o mandato-tampão no Rio de Janeiro até janeiro de 2027.
O processo foi retirado da pauta do plenário e ainda não tem nova data para julgamento. Enquanto a Corte não concluir a análise, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanece como governador em exercício.
A discussão coloca em lados diferentes duas possibilidades: uma eleição indireta, na qual os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolheriam o governador e o vice, ou uma eleição direta, com participação dos eleitores fluminenses.
O julgamento foi iniciado em abril e está com quatro votos favoráveis à eleição indireta e um pela escolha direta da população. Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam a votação pela Alerj.
Cristiano Zanin, por sua vez, entende que os eleitores devem decidir quem completará o mandato. Ricardo Couto continua no governo Com a nova interrupção, Ricardo Couto segue no Palácio Guanabara.
A permanência do presidente do TJ-RJ já havia sido determinada pelo próprio STF. Em abril, Zanin afirmou que Couto deveria continuar no exercício do cargo até uma nova deliberação do plenário sobre a sucessão estadual.
A posterior eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj não modificou essa determinação. Ruas reivindica o comando temporário do Estado com base na ordem sucessória prevista na legislação estadual, que coloca o presidente da Assembleia antes do presidente do Tribunal de Justiça.
O Supremo, no entanto, manteve a solução provisória adotada anteriormente enquanto não decide o mérito da disputa. A indefinição ocorre a poucas semanas das eleições gerais de outubro, fator que aumenta a complexidade do caso, já que o ocupante do mandato-tampão ficaria no cargo apenas até a posse do governador eleito para o próximo mandato.
Por que o STF discute eleição direta ou indireta A crise sucessória foi provocada por uma dupla vacância no Executivo fluminense. O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março de 2026, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
O vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. A controvérsia jurídica está justamente na origem da vacância.
A legislação estadual prevê eleição indireta pela Alerj quando governador e vice deixam os cargos nos dois últimos anos do mandato. A dúvida analisada pelo Supremo é se essa regra pode ser aplicada ao caso concreto ou se a saída de Castro deve ser considerada decorrente de causa eleitoral.
Zanin considera que a renúncia, ocorrida às vésperas da decisão do TSE, não afastou a natureza eleitoral da vacância. Para o ministro, a consequência seria a realização de eleição direta.
Fux divergiu. Para ele, como Castro já havia renunciado quando o julgamento eleitoral terminou e o TSE não cassou um mandato que já estava desocupado, a solução deve seguir a legislação estadual para dupla vacância no fim do mandato.
Placar está em 4 a 1 pela eleição indireta Além de Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia entenderam que o novo governador deve ser escolhido indiretamente pela Alerj.
Os quatro também defenderam que a votação dos deputados seja secreta. Cármen Lúcia considerou que não seria possível atribuir automaticamente causa eleitoral à vacância depois da renúncia de Castro, enquanto Nunes Marques citou, entre outros aspectos, a proximidade das eleições gerais.
O julgamento havia sido suspenso em abril após pedido de vista de Flávio Dino. Nesta quarta, os processos voltariam à pauta, mas foram remanejados. A programação atualizada do STF priorizou, entre outros temas, o julgamento sobre a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha em situações de violência de gênero fora de relações domésticas, familiares ou afetivas.
A Corte ainda não informou quando retomará a análise da sucessão no Rio. Até lá, permanece válida a determinação que mantém Ricardo Couto como governador em exercício, enquanto a disputa entre eleição direta e indireta continua sem uma resposta definitiva do Supremo.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
