A Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) declarou a nulidade absoluta do contrato para fornecimento de equipamentos de choque e controle de distúrbios civis destinados à Polícia Militar.
Segunda-feira, 09 de Novembro de 2026, 19h:15 - A | A.
Decisão ocorreu após o governo constatar que a contratação foi baseada em ata de registro de preços já cancelada.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), a anulação ocorreu após a administração constatar que o contrato foi firmado com base em uma ata de registro de preços que já estava formalmente cancelada.
A contratação tinha como objetivo adquirir equipamentos de controle de distúrbios civis (CDC) para atender às demandas da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a publicação oficial, a declaração de nulidade foi fundamentada no fato de que a contratação utilizou uma ata de registro de preços que já estava cancelada na data da assinatura do contrato, circunstância que retirou o suporte jurídico necessário para sua validade.
O ato foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Receba as principais notícias de Campo Grande e do MS nas redes sociais, onde você estiver.
Envie sugestões, fotos, vídeos e reclamações pelo Reportar News e ajude a melhorar a sua cidade e o seu estado.
Tudo que acontece em Campo Grande e nas principais cidades de Mato Grosso do Sul com isenção e credibilidade. Clique e confira agora.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…