Estudo da FGV mostra que apenas 13% da redução de ICMS analisada foi repassada aos preços dos alimentos.
Há uma frase repetida há décadas no Brasil: “o empresário paga imposto demais”. A carga tributária brasileira é, de fato, pesada, complexa e burocrática. Isso precisa ser reconhecido.
Mas existe outra parte dessa discussão que quase sempre fica escondida: nos impostos sobre o consumo, quem está no fim da cadeia e desembolsa o dinheiro é, em grande medida, o consumidor.
Estudo da FGV Direito SP revela que, em média, apenas 13% do benefício gerado pela redução de impostos chega ao preço final pago pelo consumidor. A pesquisa analisou alterações no ICMS de 79 alimentos entre 1994 e 2021.
O dado evidencia que desonerações fiscais sem mecanismos de controle podem ampliar margens de lucro na cadeia produtiva, sem aliviar o bolso da população.
O tributo está embutido no preço do combustível colocado no tanque, no pacote de arroz levado para casa, na conta de energia, na roupa, no medicamento e em praticamente tudo aquilo que faz parte do cotidiano das famílias.
Por isso, o debate sobre impostos precisa ir além do discurso fácil de que reduzir tributos para determinado setor significa automaticamente aliviar o bolso da população.
A experiência brasileira mostra que essa conta nem sempre fecha.
Um estudo divulgado em 2023 pela FGV Direito SP analisou alterações nas alíquotas de ICMS de 79 produtos alimentícios, entre 1994 e 2021, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
O resultado deveria servir de alerta permanente para governos e consumidores: em média, apenas 13% do benefício provocado pela redução do imposto chegou ao preço final.
E há um detalhe ainda mais incômodo. Em diversas categorias analisadas, entre elas arroz, feijão, carnes, leite, panificados e óleos, o efeito sobre os preços ficou próximo de zero.
É aí que surge uma pergunta que deveria acompanhar qualquer política de desoneração: se o governo abre mão da arrecadação e o consumidor não recebe integralmente o benefício, quem fica com essa diferença.
Reduzir imposto sem criar mecanismos de acompanhamento dos preços pode significar simplesmente trocar receita pública por aumento de margem em algum ponto da cadeia econômica.
O problema torna-se ainda mais evidente porque existe uma assimetria conhecida pelo consumidor brasileiro. Quando impostos, combustíveis, energia ou matérias-primas sobem, o reajuste costuma chegar rapidamente às prateleiras.
Quando algum desses componentes cai, frequentemente começa uma longa explicação sobre estoques antigos, custos operacionais, frete, fornecedores e recomposição de margens.
O preço parece ter elevador para subir e escada para descer.
Isso não significa transformar empresário em vilão. Empresas precisam ter lucro, gerar empregos, investir e sobreviver. Também é legítimo cobrar do poder público uma estrutura tributária mais simples, racional e menos burocrática.
O que não pode existir é benefício fiscal sem transparência.
Se uma redução de imposto é anunciada com a justificativa de baratear alimentos, combustíveis ou qualquer produto essencial, o governo tem obrigação de acompanhar o comportamento dos preços antes e depois da medida.
E a sociedade tem o direito de saber quanto da renúncia tributária efetivamente chegou ao seu bolso.
Quando o Estado deixa de arrecadar, são recursos que deixam de entrar no caixa público e que poderiam financiar saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços.
Se essa perda de receita não resultar no benefício prometido à população, teremos uma política pública que precisa ser questionada.
O estudo da FGV desmonta justamente a ideia de que basta cortar imposto para o preço cair na mesma proporção. Não basta.
Talvez esteja aí uma discussão muito mais importante do que simplesmente perguntar se o imposto brasileiro é alto ou baixo.
A pergunta deveria ser outra: quem realmente paga a conta e quem fica com o benefício quando o imposto é reduzido.
No Brasil, o consumidor conhece muito bem a primeira resposta. A segunda merece fiscalização, transparência e muito mais atenção.
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Fontes
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